106 | II Série B - Número: 128 | 28 de Maio de 2009

que provêm do local da obra e quais as suas propriedades. Importa também compreender como é possível que em pleno domínio público hídrico existam intervenções e construções sobre linhas de água e recursos hídricos, nomeadamente encanamentos de águas aparentemente residuais.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1 - Tem o Governo conhecimento do caso exposto? 2 - Que medidas tem o Governo tomado para impedir a destruição da Lagoa dos Salgados? 3 - Que acompanhamento tem feito da evolução da situação da Lagoa dos Salgados perante o crescimento dos empreendimentos privados ali verificado? 4 - Que justificação pode existir para a mensagem transmitida no vídeo referido e disponibilizado através da internet em: http://www.youtube.com/watch?v=DgyO¡UaZ¡uA? 5 - Que medidas tomará o Governo para rapidamente intervir no sentido da salvaguarda e recuperação do património natural e do ecossistema lagunar correspondente à Lagoa dos Salgados? Palácio de São Bento, 20 de Janeiro de 2009