105 | II Série B - Número: 128 | 28 de Maio de 2009

Assunto: Lagoa dos Salgados, nos concelhos de Albufeira e Silves e Algarve Destinatário: Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português foi alertado para a situação de degradação ambiental e ecológica em que se encontra a Lagoa dos Salgados, nos concelhos de Silves e Albufeira.
De acordo com as informações que chegaram a este Grupo Parlamentar, a Lagoa está seriamente em risco e as condições que nela se verificavam e que dela faziam um habitat preferencial para número significativo de espécies, nomeadamente de aves, estão hoje fortemente ameaçadas. De acordo com as imagens que foram trazidas a este GP e que estão inclusivamente disponíveis na internet através do URL seguinte: http://www.voutube.com/watch7v-DgvOiUaZiuA, a área submersa é de tal forma variável que em determinadas alturas apenas se pode observar o fundo exposto da lagoa.
Também de acordo com essa denúncia e com as imagens facultadas e já referidas, estão diariamente a ser cometidos crimes ambientais de grande gravidade. Caso algumas das intervenções de engenharia que ali estão a ser levadas a cabo pela promotora do empreendimento turístico «Herdade dos Salgados» tenham licenciamento e acompanhamento do Ministério do Ambiente, então a situação tornase ainda mais grave e incompreensível. Caso não tenham, importa agir rapidamente.
De acordo com as imagens, a empresa no local já abriu valas e faz drenagem das suas águas residuais para o interior do sistema lagunar vizinho. As imagens mostram com clareza a existência de escoamento de águas provenientes do local da obra de um tal hotel de golfe - 5 estrelas para o sistema. De acordo com as legendas, essas descargas fazem-se durante 24 horas por dia. Importa, pois, apurar que águas são essas

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2447/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República