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65 | II Série B - Número: 145 | 25 de Junho de 2009

Assunto. Enquadramento dos Investigadores do Departamento de Tecnologia e Indústria Química do ex-INETI Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português foi alertado para a situação em que se encontram os 14 investigadores do Departamento de Tecnologia e Indústria Química do exInstituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação que se caracteriza por uma profunda instabilidade.
De acordo com a determinação do Governo de extinção do INETI e de encaminhamento dos seus departamentos e funções para outros laboratórios do Estado, grande parte das funções e tarefas do DTIQ ficaram de fora. Isso revela bem a forma apressada e pouco ponderada como o Governo decidiu desmantelar o INETI e desbaratar um património de investigação e um potencial assinaláveis. No entanto, a situação criada gerou um mal-estar tão pronunciado que forçou o Governo a procurar uma solução para o enquadramento do DTIQ, das suas funções e dos seus funcionários (técnicos e investigadores).
Essa solução mostrou-se, no entendimento do Grupo Parlamentar do PCP, absolutamente descabida ao apontar para a integração do DTIQ na ASAE. No entanto, essa solução seria sempre melhor do que o simples desmantelamento do departamento. A integração na ASAE, porém, levantava as mais sérias e justificadas inquietações e dúvidas.
Por um lado, que sucederia com os funcionários do DTIQ com os equipamentos e estruturas? Por outro, que futuro teria a vertente de investigação do DTIQ até agora frutuosa, útil e de referência na sua área de intervenção? De acordo com informações a que o Grupo Parlamentar do PCP teve acesso, tudo se encaminha para que o Governo torne a mostrar a sua face de desprezo pela produção e investigação cientificas e tecnológicas, assim permitindo que a vertente de investigação do DTIQ pura e simplesmente se extinga. Mas tão ou mais grave do que isso, é o desdém que, a verificar-se a situação de extinção das funções de investigação do DTIQ o Governo manifesta pela vida, pelo esforço, pelas carreiras e pelo trabalho dos 14 investigadores que aí desenvolviam as suas actividades.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2786/X (4.ª)

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