60 | II Série B - Número: 145 | 25 de Junho de 2009

Assunto: Atrasos no pagamento das prestações de bolsas de estudo a alunos do Ensino Superior Destinatário: Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português teve novamente conhecimento da existência de atrasos no pagamento das bolsas de estudo a estudantes do Ensino Superior Público.
Ao contrário do que o Governo tem vindo a anunciar, nomeadamente no âmbito das audições parlamentares do Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, existem de facto diversas situações de atraso no pagamento das prestações devidas a estudantes por bolsas de estudo.
Aliás, relembramos que o Sr. Ministro chegou mesmo a afirmar que não existia uma única situação de atraso nos pagamentos de prestações de bolsas de acção social escolar no ensino superior público e que foi desmentido pelos próprios estudantes e pelo Grupo Parlamentar do PCP dias depois e assim forçado a assumir esses atrasos perante provas materiais da sua existência. A deturpação da realidade e a mentira têm sido expedientes habituais do Governo em geral e do MCTES em particular, no entanto, importa conhecer a verdadeira situação do pagamento de bolsas.
Este grupo parlamentar tem conhecimento de atrasos no pagamento de prestações em diversas academias, das quais destaca a Universidade de Aveiro, onde inclusivamente foi realizado um abaixo-assinado com mais de 700 assinaturas de estudantes a exigir o pagamento das bolsas, perante um atraso de meses que aí se verificou. Também chegaram a este Grupo Parlamentar testemunhos de estudantes da Faculdade de Letras da Universidade do Porto que denunciam pagamentos de bolsas com grandes atrasos, sendo que alguns apenas receberam em Fevereiro, Março e até mesmo Maio, as prestações correspondentes a todo o período lectivo desde o seu início.
Da mesma forma, importa conhecer os resultados desses atrasos junto dos estudantes carenciados e das suas famílias, bem como finalmente conhecer as consequências da política de angariação de clientes para a banca que o Governo promoveu com a abertura legal da

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2784/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República