21 | II Série B - Número: 156 | 8 de Julho de 2009

milhões de euros.
Por outro lado, tal operação suscita questões importantes do ponto de vista da concorrência e do consequente impacto nos consumidores.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera que esta e outras operações que envolvem a nacionalização do BPN devem ser suportadas por estudos e pareceres de entidades isentas, que assegurem o interesse público de tais operações, salvaguardando, assim, a concorrência no sector e assegurando a máxima recuperação de activos do BPN.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério das Finanças e da Administração Pública seguintes esclarecimentos: 1 - Entende o Ministério da tutela que estão garantidos os interesses públicos na nomeação de gestores que exercem funções em instituições que eventualmente podem ter interesses contraditórios? 2 - As afirmações do administrador Norberto Rosa têm suporte em algum estudo? 3 - Que medidas pretende tomar para garantir o equilíbrio entre a concorrência no sector e a valorização de um activo, que pode ter forte impacto sobre os resultados da nacionalização para o erário público? 4 - Quais soluções estão a ser ponderadas quanto à rede Netpay e qual impacto espero em relação aos postos de trabalho envolvidos? Palácio de São Bento, 26 de Junho de 2009