18 | II Série B - Número: 163 | 11 de Agosto de 2009

amarelo ou superior? Quem, no entender da ANPC, deve então pagar estas despesas? Do mesmo modo, também as despesas com a alimentação dos bombeiros envolvidos em acções de combate aos incêndios florestais na fase Atfa, Primavera 2009, ainda não foram liquidadas.
As associações humanitárias vivem momentos difíceis, algumas com graves estrangulamentos financeiros, pelo que não se compreende esta decisão de não pagar as verbas devidas pelo trabalho já realizado no ano passado. É um atraso verdadeiramente lamentável.
É o tipo de decisões que não se esperam do Estado, que lançam o descrédito sobre as instituições públicas e são geradoras de desânimo junto dos bombeiros e dos seus representantes.
Os bombeiros não merecem este tratamento.
Assim, e em face do exposto, o Deputado abaixo assinado, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita ao Governo, por intermédio do Ministério da Administração Interna, os seguintes esclarecimentos: 1 -Por que razão ainda não foram pagas as verbas devidas às associações humanitárias de bombeiros do distrito de Vila Real referentes à alimentação dos bombeiros que participaram no dispositivo de combate aos incêndios no Verão de 2008 e Primavera de 2009? 2 - Considera o Ministério da Administração Interna que esta situação é justa? 3 - Por que razão esta verba ainda não foi paga às associações do distrito de Vila Real mas já foi paga no resto do País? 4 - Não considera ser uma atitude discriminatória e injustificável? 5 - Quando pensa proceder ao seu pagamento? 6 - O dispositivo de combate a incêndios 2009 contempla a pré-disposição dos bombeiros.
Foi orçamentada a verba necessária ao pagamento das refeições dos bombeiros que participem nestas acções? Palácio de São Bento, 8 de Julho de 2009