6 | II Série B - Número: 207 | 7 de Setembro de 2009

concessão pelo qual é efectivamente o verdadeiro e primeiro responsável o qual “…tem como objectivo assegurar a coesão territorial, através de uma ligação de qualidade (com perfil de auto-estrada) entre o Litoral e o Interior do Alentejo, bem como melhorar os acessos a duas infra-estruturas cruciais para o desenvolvimento da capacidade logística comercial e económica daquela Região: o Porto de Sines e o futuro Aeroporto Internacional de Beja…beneficiando directamente 280 mil pessoas.” como ele próprio assume, na resposta que deu ao meu requerimento, mostra bem a forma pouco competente, desinteressada e no mínimo negligente como o seu ministério acompanhou todo este processo o que redobra as legítimas dúvidas já existentes sobre o verdadeiro teor deste vultuoso e até ao momento nebuloso negócio.
Será que o Senhor Ministro só não andou distraído para organizar repetidas e caras inaugurações e reinaugurações e promover luxuosos folhetos de propaganda e spots publicitários da referida concessão de forma a esconder os mais de 4 anos e meio de atraso que o seu governo somou ao arranque das obras? Ou será que estamos perante mais um dos muitos estratagemas, a juntar ao das Pirites Alentejanas, em que o actual Governo se tem mostrado perito para fugir à fiscalização da Assembleia da República, para esconder a forma ruinosa como tem conduzido os negócios do Estado e para fugir à prestação de contas a que por lei está obrigado? Diz o velho ditado popular que: “Quem não deve não teme”. Pelo teor das respostas recebidas a muitos dos requerimentos e perguntas que lhe foram sendo dirigidas ao longo da Legislatura o actual Governo parece temer e muito que os portugueses saibam a verdade sobre os negócios que foi fazendo e que, pelo que já hoje se sabe e até prova em contrário, foram bons e chorudos negócios para meia dúzia de grandes grupos económicos e financeiros mas foram maus e ruinosos para o País.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Ex.ª, ao Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, resposta às seguintes perguntas: 1. Vai o Governo tomar as medidas que se impõem para me entregar a “Cópia do Contrato da Concessão Rodoviária do Baixo Alentejo bem como dos eventuais anexos ou adendas associadas ao mesmo”, como lhe requeri a 2 de Abril de 2009, ou seja há mais de 5 meses, ou vai continuar a arranjar pretextos para fugir ao controlo democrático e legal das suas decisões? Palácio de São Bento, sexta-feira, 7 de Agosto de 2009 .
Deputado(a)s José Soeiro(PCP)