19 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

Esta semana o Grupo Parlamentar “Os Verdes” recebeu a Associação Académica
de Coimbra, onde nos foram levantadas diversas preocupações relativas ao
estado do ensino superior em Portugal. De entre essas preocupações, constava a
absoluta evidência de que o abandono escolar no ensino superior tem aumentado
significativamente por razões sócio-económicas, ou seja, muitos alunos, por
dificuldades suas e das suas famílias, vêem-se impossibilitados de prosseguir a
sua formação académica, uma vez que não conseguem fazer face aos elevados
custos da educação..
Tornam-se, assim, evidentes as consequências que decorrem da forma como o
financiamento do Estado, em relação a um sector que visa a qualificação dos
portugueses e consequentemente a qualificação e o desenvolvimento do país,
tem sido escandalosamente substituído pelo financiamento familiar (é caso para
perguntar para que serve o produto dos nossos impostos!) E se olharmos ao
significativo aumento que as propinas do ensino superior público têm tido em
Portugal, para o qual o processo de Bolonha veio contribuir, bem se percebe que
estamos perante uma realidade insustentável. É, de resto, essa realidade que
traduz também o facto de Portugal ser dos países na Europa onde as famílias
mais pagam pela educação
Com efeito, ano após ano, orçamento de estado após orçamento de estado, no
capítulo da Acção Social Escolar no ensino superior, a qual tem vindo
supostamente a ser “suprida” pelo recurso a esquemas de financiamento bancário
que descredibilizam o sistema e violam os princípios constitucionais da
X 647
Atraso no pagamento de bolsas no Instituto Politécnico de
Bragança
Ministério da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior
2009-12-17
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