O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

15 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

Foi celebrado mais um protocolo de cooperação para a concretização e
funcionamento de sistema de video-vigilância de rua, desta vez em Coimbra.
Os receios de ameaça à privacidade dos cidadãos são profundamente legítimos,
com a generalização destes sistemas. E legítimo é igualmente o receio de que
estes sistemas de video-vigilância venham, de alguma forma, substituir a
presença de agentes de segurança nas ruas, dado que se entende que o
"patrulhamento" das zonas vigiadas está já concretizado com estes
equipamentos.
No quadro, que parece estar a ter lugar, de alargamento da video-vigilância a
várias cidades do país, importa obter algumas informações que os cidadãos têm
interesse em conhecer e que nos colocam diverssíssimas vezes.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito
a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da
Administração Interna a presente Pergunta, de modo a que me possam ser
prestados os seguintes esclarecimentos.
Quem, e como, financiou a instalação dos sistemas de video-vigilância que
estão em funcionamento, protocolados com o Governo?
1.
Quanto custaram?2.
Em que locais estão instalados (cidades e zonas)?3.
Com que regularidade é feita a manutenção dos equipamentos de videovigilância?
4.
De quem é a responsabilidade dessa manutenção?5.
X 645
Sistemas de videovigilância
Ministério da Administração Interna
2009-12-17
XI 1