11 | II Série B - Número: 067 | 18 de Dezembro de 2010

Foi referida a necessidade de avançar com o licenciamento dos centros oficiais de recolha de animais, já que a maioria se encontra ilegal, e dotá-los de condições de acolhimento e prestação de tratamentos veterinários, incluindo salas de cirurgia para a prática de esterilização e o reforço da formação dos médicos veterinários municipais para o efeito.
Informaram ainda que a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) teria elaborado um plano de esterilização nos centros de recolha ou através de protocolos com clínicas ou faculdades, estando o mesmo a ser trabalhado com a Direcção-Geral de Veterinária (DGV), prevendo-se a esterilização obrigatória a partir de 2012.
Também foi mencionada a importância de reforçar as campanhas de sensibilização pública, já que a maioria dos animais errantes foram abandonados pelos seus donos. A sua identificação e responsabilização efectiva são necessárias, sendo preciso rever a legislação que, por ser dispersa, dificulta a aplicação de coimas, bem como dotar a DGV de meios para concretizar a tramitação dos processos.
Por último, propõem fazer acompanhar estas medidas de campanhas de adopção activas e responsáveis, nomeadamente atravçs da publicitação em edital dos ―animais não reclamados no prazo de oito dias‖ que se encontram nos canis e gatis municipais, bem como pelo estabelecimento de ―parceiras dos canis/gatis municipais com associações protectoras dos animais, universidades e médicos veterinários, em regime de voluntariado, de forma a permitir a sua participação tanto no tratamento dos canídeos e gatídeos, salvaguardado os seus parâmetros de bem-estar animal, como na divulgação dos animais para adopção‖.

4. Diligências efectuadas Dado o teor da presente petição e a informação prestada em sede de audição das e dos peticionários, a relatora solicitou à Direcção-Geral de Veterinária (DGV), ao abrigo do n.º 1 do artigo 20.º da LDP, que se pronunciasse sobre a matéria em causa, conforme se pode ver pelo ofício em anexo, datado de 10 de Outubro de 2010.
A DGV respondeu a 26 de Outubro de 2010, cujo teor parcial aqui se reproduz: ―A DGV considera e defende a esterilização como um meio eficaz para o controlo de populações, a par de outras medidas de sensibilização e formação dos detentores, a identificação electrónica de todos os cães e o reforço das medidas legais relativas à detenção, alojamento, manutenção, circulação, criação e comercialização de animais de companhia, nomeadamente cães.
Tendo presente esta convicção, preparou e apresentou à tutela um pacote legislativo que propõe a identificação de todos os cães, o reforço de medidas tendentes a responsabilizar o detentor, e a esterilização como boa prática entre outras que visam regular a criação e comercialização de animais.
Na sequência destas medidas, propúnhamo-nos a divulgar, através de um procedimento os objectivos, as entidades envolvidas, as competências das mesmas e a população alvo da esterilização obrigatória ou facultativa.
(…) Em defesa da saúde pública, é primordial que qualquer animal errante seja recolhido a centro de recolha, para que o médico veterinário possa triar os animais que apresentam condições para adopção, excluindo deste processo todos aqueles que são portadores daquelas patologias, se apresentam em condições de debilidade acentuada ou feridos em sofrimento acentuado ou ainda, apresentem alterações comportamentais, os quais devem ser eutanasiados, decorrido o período regulamentar.
Todos os animais que apresentam condições para ser doados devem preferencialmente seguir esta via, no entanto, considerando o número apreciável de animais abandonados, nem sempre se encontram disponíveis detentores responsáveis que os acolham, nem capacidade nos centros de recolha para os manter por largos períodos.
(…) Por todo o exposto, considera-se que a esterilização é uma medida que vai permitir controlar as populações a médio prazo, mas que no presente deve ser implementada em conjunto com outras medidas‖.
Em anexo encontra-se a resposta integral ao ofício.