4 | II Série B - Número: 007 | 25 de Julho de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Os trabalhadores dos estaleiros de Viana do Castelo têm alertado, há mais de 20 anos, para a
necessidade de reestruturação da empresa, sustentada no saber consolidado da sua mão-deobra e na potencialidade de aumentar a carteira de encomendas que se tem revelado robusta,
mas com potencial para crescer mais.
Em simultâneo, os trabalhadores têm assistido a alguns episódios de duvidosa gestão correcta
para a empresa, que têm gerado um passivo evitável, o que leva à questão legítima de saber
quais são as verdadeiras intenções das diversas administrações que por ali têm passado ao
longo dos anos.
Em 20 de Junho do ano corrente, os trabalhadores dos estaleiros foram confrontados com um
plano de reestruturação da empresa (que custou largos milhares de euros à empresa),
apresentado pela actual administração, que, sem ter envolvido os trabalhadores, determina o
despedimento de 380 das 720 que ali trabalhavam à data.
A justificação para este despedimento é sempre da mesma ordem: despede-se cerca de
metade, para manter a outra metade de trabalhadores, sendo preferível manter alguns postos
de trabalho do que perder todos. Mas este argumento é profundamente falso e enganador,
desde logo porque a própria empresa assume que despedindo esse número de trabalhadores
terá de subcontratar com mão de obra mais desqualificada, pelo menos 200 outros
trabalhadores, para a realização do trabalho mínimo que se encontra nas suas previsões! E a
falsidade deste argumento tem-se também revelado em inúmeras outras situações, onde se vai
despedindo às metades por etapas, até chegar a uma situação onde a precariedade grassa por
toda a empresa, numa lógica de exploração de mão-de-obra inadmissível em pleno século XXI.
Os estaleiros de Viana do Castelo têm uma potencialidade de crescimento muito elevada. Na
última década conseguiram um volume de negócios correspondente a cerca de 1.389.000.000
euros, um volume de exportações na ordem dos 1.085.000.000 euros, construindo uma média
de 8 navios por ano e reparando uma média de 52 navios anualmente. Só em 2011 já foram
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2011-07-19
Jorge
Machado
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Dados: 2011.07.19 21:31:29 +01'00'
Plano de reestruturação dos estaleiros de Viana do Castelo
Ministério da Defesa Nacional