6 | II Série B - Número: 081 | 7 de Novembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Nos últimos dias a Comunicação Social deu nota da possível venda da RTP e da Tobis a
investidores angolanos, noticias que não foram ainda desmentidas pelo Governo e que exigem
esclarecimento.
Segundo a comunicação social a Tobis Portuguesa, SA poderá mesmo ter já sido vendida ao
MPLA, sendo que o Director do Departamento para a Informação e Propaganda do MPLA terá
mesmo visitado as instalações da empresa na companhia dos responsáveis do Instituto do
Cinema e Audiovisual. A Tobis Portuguesa, SA não só tem todas as condições para se afirmar
como um laboratório de excelência a nível europeu como é a única instituição nacional com
capacidade técnica para o essencial diálogo entre o digital e a película, constituindo-se, em
articulação com a Cinemateca e o Arquivo da RTP; como uma peça fundamental para uma
política para o audiovisual e para a memória. A sua alienação, por si só, é já um erro. A venda
de uma empresa pública a um partido político seria algo de inaudito e completamente
inaceitável.
Quanto à RTP, a comunicação social dá conta do interesse do grupo angolano Newshold, que,
em Portugal, é já o detentor do semanário Sol, em adquirir um canal da RTP, SA. O serviço
público de rádio e televisão, assente nas suas obrigações de promoção da cultura e de uma
cidadania informada e democrática, necessita dos instrumentos para se afirmar junto de
audiências largas e diversificadas, pelo que alienação de qualquer dos canais da RTP é um
erro. Mas a alienação não fragiliza só o serviço público; fragiliza toda a comunicação social.
Num momento de crise económica e retracção do mercado publicitário, a entrada de um novo
operador na televisão generalista coloca em causa a sobrevivência de todo o sector. A notícia
de reforço da posição do grupo Newshold, que, segundo a comunicação social, estará também
interessado em adquirir o Correio da Manhã e o grupo Cofina, é uma má notícia para a
pluralidade da comunicação social própria dos países democráticos.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através da do
X 1112 XII 1
2011-11-02
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parlam
ento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura) Dados: 2011.11.02 15:20:48 Z
Venda da Tobis e da RTP
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares