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II SÉRIE-B — NÚMERO 82 2 na elaboração das leis orgânicas do XIX Governo Constitucional.
N.º 1137/XII (1.ª) – Do Deputado Nuno Reis (PSD) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o transporte de mercadorias por conta de outrem.
N.º 1138/XII (1.ª) – Do Deputado Nuno Reis (PSD) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a modernização da linha ferroviária do Minho, entre Nine e Valença.
N.º 1139/XII (1.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre as despesas de consultoria na elaboração das leis orgânicas do XIX Governo Constitucional.
N.º 1140/XII (1.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento das extensões de saúde de Muge e Granho.
N.º 1141/XII (1.ª) – Dos Deputados Catarina Martins, Ana Drago e João Semedo (BE) ao Ministério da Educação e Ciência sobre as carências profundas ao nível da prestação do ensino especial na região norte do País.
N.º 1142/XII (1.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a fusão do IPAD com o Instituto Camões.
N.º 1143/XII (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a integração dos meios de emergência pré-hospitalar (VMER e SIV) nos serviços de urgência.
Respostas [n.os 809, 811, 832, 838, 844, 850, 874, 876, 878, 883, 884, 888, 889, 897, 902, 927, 934, 961, 962, 968, 973, 976, 978, 992, 993, 1082 e 1083/XII (1.ª)]: Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.º 809/XII (1.ª) da Deputada Rita Rato (PCP), sobre os estudantes que perderam a bolsa no ano lectivo 2010/2011, não podendo ainda realizar nova candidatura.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.º 811/XII (1.ª) da Deputada Ana Drago (BE), sobre os serviços de acção social da Universidade de Coimbra, que cobram aos estudantes o pagamento da residência universitária antes da atribuição da bolsa de acção social.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 832/XII (1.ª) dos Deputados Paulo Sá, Bernardino Soares e Paula Santos (PCP), sobre a grave carência de enfermeiros no concelho de Albufeira, Algarve.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 838/XII (1.ª) dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o Centro de Saúde do Montijo.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.º 844/XII (1.ª) dos Deputados Rita Rato e Agostinho Lopes (PCP), sobre o encerramento da residência de estudantes do Pólo de Mirandela do Instituto Politécnico de Braga.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 850/XII (1.ª) do Deputado Nuno Reis e outros (PSD), sobre a rede de referenciação hospitalar do distrito de Braga.
Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.º 874/XII (1.ª) da Deputada Catarina Martins (BE), sobre a liquidação da Direcção-Geral das Artes.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 876/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre a transplantação hepática pediátrica em Portugal.
Do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.º 878/XII (1.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o plano de reestruturação da RTP ocultado da comissão de trabalhadores e da Assembleia da República.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 883/XII (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre o encerramento da Extensão de Saúde de São Francisco da Serra, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 884/XII (1.ª) dos Deputados Paula Santos e Bernardino Soares (PCP), sobre o despedimento de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa V Odivelas Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 888/XII (1.ª) dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a transferência das urgências de psiquiatria do Hospital Curry Cabral, em Lisboa.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 889/XII (1.ª) dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre o protocolo celebrado entre a Câmara Municipal do Montijo e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.º 897/XII (1.ª) das Deputadas Rita Rato e Paula Santos (PCP), sobre a inexistência de oferta formativa em ciências socioeconómicas na Escola Secundária de Alcácer do Sal.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 902/XII (1.ª) dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre as descargas de efluentes no Rio Noéme, na Guarda.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 927/XII (1.ª) do Deputado Abel Batista (CDS-PP), sobre a protecção do cordão das dunas primárias da praia de Moledo.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 934/XII (1.ª) do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), sobre a falta de condições higieno-sanitárias e de bem-estar animal no Canil Municipal de Ovar.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 961/XII (1.ª) do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre as vedações no Parque Natural da Serra de São Mamede.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 962/XII (1.ª) da Deputada Eurídice Pereira (PS), sobre o futuro da construção da ETAR de Azinheira dos Barros.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 968/XII (1.ª) da Deputada Idália Salvador Serrão (PS), sobre o Programa «Praia Acessível, Praia para Todos».
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 973/XII (1.ª) dos Deputados Paulo Sá e Paula Santos (PCP), sobre o reforço do papel do Estado na vigilância e fiscalização da natureza.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 976/XII (1.ª) dos Deputados João Ramos e Agostinho Lopes (PCP), sobre a FORMAR: não atribuição de cédula marítima.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 978/XII (1.ª) dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o aproveitamento hidroeléctrico no rio Troço, concelhos de São Pedro do Sul e Vouzela.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.º 992/XII (1.ª) do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre uma educadora de infância que aguarda reconhecimento das suas habilitações académicas.
Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.º 993/XII (1.ª) da Deputada Catarina Martins (BE), sobre a ARTEMREDE, em risco por inépcia das CCDR.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.º 1082/XII (1.ª) do Deputado Duarte Marques e outros (PSD), sobre a reabertura da plataforma de candidaturas a bolsas de acção escolar para alunos que ingressam pela 1.ª vez no ensino superior.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.º 1083/XII (1.ª) do Deputado Duarte Marques e outros (PSD), sobre os empréstimos a estudantes do ensino superior – Fundo de Garantia Mútua.
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