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Quartafeira, 16 de Novembro de 2011 II Série-B — Número 87

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 1202 a 1220/XII (1.ª): N.º 1202/XII (1.ª) – Do Deputado Vasco Cunha e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as questões suscitadas na audiência com a CNJ.
N.º 1203/XII (1.ª) – Do Deputado Vasco Cunha e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as questões suscitadas na audiência com a APA.
N.º 1204/XII (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o encerramento da esquadra da PSP de Azevedo - Campanhã, na cidade do Porto.
N.º 1205/XII (1.ª) – Do Deputado Ana Drago (BE) ao Ministério da Educação e Ciência sobre os alunos com elevados rendimentos provenientes de sociedades recebem bolsa de Acção Social no Ensino Superior.
N.º 1206/XII (1.ª) – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a ausência de condições de segurança exigíveis ao funcionamento do Aeroporto de Faro e à actividade dos trabalhadores de “handling”.
N.º 1207/XII (1.ª) – Do Deputado Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a situação na SPdH (Groundforce).
N.º 1208/XII (1.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre as dificuldades económicas na Califa.
N.º 1209/XII (1.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério das Finanças sobre o incumprimento na divulgação da utilização de benefícios fiscais.
N.º 1210/XII (1.ª) – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a situação laboral insustentável dos trabalhadores da Portway do aeroporto de Faro.
N.º 1211/XII (1.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o perdão de 26 milhões de euros anuais em taxas, para operadores de telecomunicações.
N.º 1212/XII (1.ª) – Dos Deputados Odete João e João Paulo Pedrosa (PS) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a linha ferroviária do Oeste.
N.º 1213/XII (1.ª) – Do Deputado Paulo Pisco (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a eliminação de 250 lugares de professores de ensino de Português no estrangeiro.
N.º 1214/XII (1.ª) – Dos Deputados Paulo Sá, Bernardino Soares e Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o novo hospital de Lagos (Algarve).
N.º 1215/XII (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a competitividade da economia e das empresas portuguesas do interior do País no Orçamento do Estado para 2012.