ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A modernização da linha de Sintra esteve projectada para ter início em 1995 e para terminar em
1999. Só teve início em 2008, com prazo de conclusão previsto para Agosto de 2011.
As obras de facto pararam em Agosto de 2011, mas não devido à conclusão da modernização e
melhoramentos de estrutura… apenas porque os problemas financeiros tomaram conta destas
obras!
Com as obras paradas, os utentes são extremamente prejudicados, mas há outro sector que
vive uma agonia e um desespero sem fim à vista: o sector do comércio. Com efeito, junto à
estação ferroviária Agualva-Cacém não foi considerada abertura para o lado da estação, o que
prejudica sobremaneira os comerciantes. Os cerca de 50 comerciantes afectados assistem a
uma redução de facturação na ordem dos 60% a 80%, o que torna a sua situação insustentável.
Só no largo da estação das 7 lojas existentes, 3 já tiveram que fechar portas, com uma perda de
clientela absolutamente devastadora.
Ora, o que os comerciantes sabem é que a restrição de acesso aos seus estabelecimentos
comerciais se deu fundamentalmente pela existência de umas obras cujo fim não se vislumbra e
que não teve em conta a manutenção de acessibilidades necessárias para acesso ao comércio.
O Ministério da Economia garantiu que em Novembro deste ano se faria o alcatroamento do
largo da estação, assim como o acesso pedonal. Não foi cumprido.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a
Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da
Economia e do Emprego, de modo a que me possa ser prestada a seguinte informação:
O Governo assumiu, em Setembro de 2011, que as obras na estação Agualva-Cacém seriam
concluídas no primeiro trimestre de 2012. As obras pararam em Agosto de 2011. Confirma o
Governo que o primeiro trimestre de 2012 será o período de conclusão dessas obras?
1.
Por que razão não foi realizado o acesso pedonal, bem como o alcatroamento do largo da
estação?
2.
A que circunstâncias imprevistas (como as classificou o Governo) concretas se deveram os
atrasos nas obras desta estação?
3.
Tem esse Ministério consciência da dimensão dos prejuízos causados por estas obras, e
designadamente pelo atraso das obras para os comerciantes em concreto? Que
4.
X 1302 XII 1
2011-11-29
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.11.30 11:33:52 Z
Modernização da estação Agualva/Cacém - linha ferroviária de Sintra
Ministério da Economia e do Emprego
5 DE DEZEMBRO DE 2011
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