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negue à Assembleia da República o documento em que se baseia essa reestruturação. O
acesso ao Plano de Reestruturação da RTP é parte integrante da dimensão de fiscalização da
ação do Governo pela Assembleia da República, que o Governo não pode negar.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer ao Governo, através do Ministro-adjunto
e dos Assuntos Parlamentares, o Plano de Reestruturação da RTP.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
CATARINA MARTINS(BE)
23 DE JANEIRO DE 2012
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