ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando o teor de notícias vindas a público de que o Governo mandou suspender todas
as intervenções a cargo da Parque Escolar, EPE, nos estabelecimentos de ensino
secundário, através do Programa de Modernização do Parque Escolar.
Considerando que um dos objetivos principais deste programa visava a recuperação e
modernização dos edifícios escolares potenciando uma cultura de aprendizagem, divulgação do
conhecimento e aquisição de competências, através de intervenções que permitam corrigir
problemas construtivos existentes, melhorar condições de habitabilidade e de conforto
ambiental, com particular ênfase na higrotérmica, acústica, qualidade do ar, segurança e
acessibilidade, adequar espaços letivos e não letivos e modernizar os respetivos equipamentos,
garantir flexibilidade e adaptabilidade dos espaços letivos e não letivos, de modo a maximizar a
sua utilização e a minimizar investimentos no futuro e garantir a eficácia energética dos edifícios
de modo a reduzir os custos de operação.
Entre os estabelecimentos de ensino já integrados no Programa de Modernização do Parque
Escolar encontra-se a Escola Secundária Frei Gonçalo de Azevedo, em S. Domingos de Rana,
concelho de Cascais
A empreitada sofre, neste momento, de 6 meses de atraso, ao que parece, em como
consequência de um conjunto de fatores imprevistos.
Estando em fase de conclusão o final da 1ª fase da obra, parece existir a probabilidade de se
interromperem definitivamente os trabalhos e adiado o início da 2ª fase.
Este estabelecimento de ensino tem cerca de 1.000 alunos, do 5º ao 12º ano (esta escola é
desde 2008 sede de um agrupamento vertical), 140 professores e 30 funcionários, desenvolvem
o seu trabalho em dificílimas condições, sem pátios para recreio dos alunos e com a maior parte
das aulas a decorrerem em monoblocos cujas condições são conhecidas.
X 1748 XII 1
2012-01-25
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.25
20:29:10 +00:00
Reason:
Location:
Programa de Modernização do Parque Escolar - Escola Frei Gonçalo de Azevedo
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 136
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