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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O governo assumiu já a intenção de encerrar serviços de finanças, numa redução que pode
chegar à centena e meia de serviços. Estes encerramentos estão relacionados com o PREMAC
e enquadram-se numa filosofia de encerramento de serviços públicos, afastamento dos serviços
do estado dos cidadãos e ataque à coesão territorial do país.
Tivemos agora conhecimento de uma listagem, que desconhecemos se oficial ou não, que
prevê, no caso do distrito de Beja, o encerramento de 12 dos 14 serviços concelhios,
permanecendo apenas os serviços de Beja e Odemira. A confirmarem-se estes encerramentos
estaremos perante uma situação dramática no distrito mais extenso do país, uma vez que
existem concelhos a 100 quilómetros da sede de distrito, alguns a 60 e muitos a mais de 25.
Encerrar serviços de finanças é dar mais um contributo para o encerramento do interior do país.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter
de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério das Finanças, o seguinte:
Confirma o ministério a existência de uma lista de encerramentos de serviços de finanças?1.
Confirma o encerramento de 12 serviços de finanças no distrito de Beja?2.
Como acederão os cidadãos aos serviços até aqui prestados pelos serviços de finanças a
encerrar?
3.
O que acontecerá aos trabalhadores dos serviços a encerrar?4.
Palácio de São Bento, terça-feira, 27 de Março de 2012
Deputado(a)s
JOÃO RAMOS (PCP)
HONÓRIO NOVO (PCP)
X 2572 XII 1
2012-03-28
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.03.28
13:31:07 +01:00
Reason:
Location:
Encerramento de serviços de finanças no distrito de Beja
Ministério das Finanças
II SÉRIE-B — NÚMERO 188
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