ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Já é oficialmente conhecida a proposta de deliberação, que a UNESCO leva para discussão e
votação na próxima reunião do Comité Mundial, que reúne de 24 de Junho a 6 de Julho, em S.
Petersburgo, relativamente à Barragem de Foz Tua e ao Alto Douro Vinhateiro.
Nesta proposta são referidas as recomendações feitas pelo ICOMOS (organização consultiva da
UNESCO) no relatório elaborado na sequência da Missão ao Alto Douro Vinhateiro (ADV),
levada a cabo em Abril 2011, para avaliar o estado de conservação desta área classificada
como Património da Humanidade, nomeadamente os impactes da barragem de Foz Tua sobre a
mesma. A proposta refere ainda a resposta do Estado Português enviada à UNESCO em
reação ao relatório do ICOMOS e às recomendações nele inscritas.
Estes dois documentos (o relatório ICOMOS e a resposta do Estado Português) foram
solicitados pelo Grupo Parlamentar “Os Verdes” à Secretaria de Estado da Cultura (SEC),
entidade que tutela o património mundial. No entanto, para surpresa de “Os Verdes”, a SEC, em
resposta ao nosso requerimento, remete o assunto para a tutela do Ambiente (ofício nº400, de
31/01/2012).
Atendendo à importância que estes documentos têm para o acompanhamento deste importante
assunto e atendendo ainda ao facto de que a Comissão Parlamentar do Ambiente, do
Ordenamento do Território e Poder Local irá, por proposta de “Os Verdes”, debruçar-se sobre
este assunto no quadro da vinda da Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território do Ambiente, no dia 5 de Junho, solicito, ao abrigo das disposições
constitucionais e regimentais aplicáveis,a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que
remeta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território o
presente Requerimento, para que nos sejam facultados, com a maior urgência, os seguintes
documentos:
1. Relatório da Missão levada a cabo pelo ICOMOS, ao ADV, em Abril 2012;
2. Resposta sobre o assunto em causa enviada pelo Governo Português à UNESCO;
X 226 XII 1 - AC
2012-06-01
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.01
13:37:47 +01:00
Reason:
Location:
Documentos sobre os impactos da barragem do Tua e infraestruturas associadas
sobre o Alto Douro Vinhateiro
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
5 DE JUNHO DE 2012
___________________________________________________________________________________________________________________
7

Consultar Diário Original