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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Os estabelecimentos integrados, atualmente geridos pela segurança social, prestam um
importantíssimo serviço de apoio às populações, nomeadamente nas áreas da infância,
juventude, reabilitação, idosos e família.
Estes estabelecimentos podendo estar sob gestão de IPSS´S, através de acordos de gestão,
funcionam atualmente na dependência dos centros distritais da segurança social.
Acontece que, o Protocolo de Cooperação 2011/2012, celebrado entre este Ministério e a
Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, prevê a transferência gradual da
gestão destes estabelecimentos integrados para as Misericórdias, IPSS e Mutualidades.
Sendo discutível esta opção, importa apurar qual vai ser o futuro dos trabalhadores destes
estabelecimentos integrados.
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Solidariedade e da
Segurança Social o seguinte:
1.º- Tendo em conta que o protocolo, supra mencionado, prevê a transferência dos
estabelecimentos integrados, qual vai ser o futuro destes trabalhadores?
X 3176 XII 1
2012-06-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.07
01:00:56 +01:00
Reason:
Location:
Transferência dos Estabelecimentos Integrados
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
12 DE JUNHO DE 2012
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