ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – De acordo com dados enviados ao CDS-PP, o conjunto dos seis concelhos a sul do Tejo sob
tutela do ACES Lezíria II – Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche e Salvaterra de
Magos – terão “36.769 utentes sem médico de família que correspondem a 31,65% do total de
utentes inscritos - tendo este número aumentado em cerca de 10.000 utentes sem acesso, ou
com acesso muito limitado, aos cuidados de saúde primários só no primeiro semestre deste
ano”.
– Segundo os mesmos dados:•
“ faltam 30 enfermeirasdo quadro aprovado e em vigor;•
faltam20 médicos de clinica geral;•
para um total de 116.180 utentes inscritos só existem 10 horas/mês contratadas com um
Psicólogo;
•
para o seis concelhos só existem dois médicos de saúde pública.”•
3 – No que diz respeito especificamente ao concelho de Benavente, “oCentro de Saúde
Benavente perdeu este ano quatro das mais qualificadas e experientes funcionárias
administrativasque, pela legislação em vigor, não foram substituídas, criando dificuldades
acrescidas, já não só ao nível do défice de profissionais de saúde, como, agora, de
funcionários(as) administrativos (os).”
4 – Ainda de acordo com a informação que nos chegou, “diminuiram significativamente o
número de consultas realizadas ao nível dos cuidados primários, certamentedevido ao
afastamento físico, como o encerramento de Extensões de Saúde, ou ao afastamento por
razões económicas - aumento das Taxas, diminuição do acesso aos transportes de doentes e
da mobilidade das populações...”
5 – Acresce o facto que, no passado dia 30 de Setembro, terão terminado os contratos a termo
com as empresas de trabalhos temporários que guarnecem o SAP de Benavente e a Extensão
de Saúde do Porto Alto, situação que a não serem renovados os contratos ou colocados
profissionais do quadro pode implicar o encerramento destas importantes unidades de saúde”.
6 – O CDS-PP tem consciência que a Medicina Geral e Familiar é uma das especialidades
X 188 XII 2
2012-10-11
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.11
16:56:25 +01:00
Reason:
Location:
Cuidados de saúde nos concelhos abrangidos pelo ACES Lezíria II.
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 13
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