tem sido esse o entendimento do Governo, pois quer esta parceria, quer todas as existentes
servem os interesses do Governo – atacar as funções sociais do Estado, particularmente a
saúde por via da ofensiva ao Serviço Nacional de Saúde e aos seus profissionais.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo
que, por intermédio do Ministério da Saúde, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o acompanhamento que o Governo tem feito desta situação? Em caso afirmativo, qual a
avaliação que faz?
2. Quantas cirurgias foram canceladas desde o início do ano de 2013 até meados do mês de
maio? Quais as especialidades que foram afetadas pelos cancelamentos? Solicitamos que a
informação seja prestada de forma desagregada por especialidade e por mês.
3. O Governo reconhece que esta situação causa prejuízos aos utentes quer do ponto de vista
pessoal, quer do ponto de vista profissional podendo o adiamento agravar o estado de saúde do
utente?
4. O Governo tem conhecimento que a Administração do Hospital de Braga está a substituir
médicos anestesistas do quadro por médicos tarefeiros para que o bloco operatório esteja em
atividade? Em caso afirmativo, que avaliação faz desta situação?
5. Reconhece o Governo que esta prática – substituição de médicos do quadro do hospital por
médicos tarefeiros- podecomprometer os procedimentos clínicos e, por esta via a saúdedos
utente?
6. Que medidas o Governo vai tomar para que a Gestão do Grupo Mello resolva a situação?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 15 de Maio de 2013
Deputado(a)s
CARLA CRUZ(PCP)
22 DE MAIO DE 2013
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