ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Vale da Ribeira da Fonte Benémola, em Querença, Concelho de Loulé, constitui umas
das joias naturais mais valiosas da região, incluindo vários habitats protegidos e uma das
maiores reservas subterrâneas de água da região – o aquífero Querença-Silves – motivo
pelo qual está integrado na Rede Natura 2000-Sítio Barrocal, depois de ter sido protegido
como Sítio Classificado, em 1991.
Não obstante estas particulares e importantes características ambientais regionais e
nacionais, os serviços do então Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território (MAMAOT) autorizaram a instalação de um olival intensivo
com cerca de 80 hectares, em área da Reserva Ecológica Nacional, localizado exatamente
na zona de infiltração máxima do aquífero Querença-Silves, sem o devido estudo de
impacto ambiental (EIA), sendo que até ao presente, a elaboração e apresentação do EIA
era peça indispensável e integrante para qualquer avaliação e aprovação de projetos
relevantes que se pretendessem instalar na referida zona.
Por outro lado, com uma visita ao terreno constata-se a realização de operações de
mobilização do solo com máquinas pesadas, como desmatações e despedregas totais,
que irão provocar uma alteração profunda dos horizontes do solo e do coberto vegetal,
que no caso se torna ainda mais gravoso por ser feito em solo da REN, para além, do
enorme custo de instalação que estas mobilizações trazem aos projetos, levantando
algumas questões acerca da sua viabilidade económica, a que acrescem as dúvidas
quanto à sua sustentabilidade ambiental.
Mas a contestação social em torno deste grande projeto ultrapassa as questões
meramente ambientais. Com efeito há questões relacionadas com a posse da terra que
estão a levantar protestos de proprietários locais, causando acusações mútuas e
processos judiciais de parte a parte. Tanto quanto foi possível apurar, há um parecer
interno dos serviços do ex-MAMAOT alertandopara a possibilidade de prováveis conflitos
entre diversos proprietários e os promotores do projeto.
A preservação ambiental e a concretização deste olival intensivo levantam algumas
reservas e dúvida aos deputados do Grupo Parlamentar do PS (GPPS), quanto ao
processo em geral e à dispensa de apresentação de Estudo de Impacto Ambiental, em
X 2752 XII 2
2013-09-02
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.09.02
17:16:15 +01:00
Reason:
Location:
Instalação de um grande olival sem estudo de impacto ambiental em Rede Natura
2000 e na REN no Concelho de Loulé
Min. da Agricultura e Mar
4 DE SETEMBRO DE 2013
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