II SÉRIE-B — NÚMERO 14

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VOTO N.º 225/XII (4.ª)

DE CONGRATULAÇÃO PELO 25.º ANIVERSÁRIO DA QUEDA DO MURO DE BERLIM

Celebrou-se, no dia 9 de novembro, o 25.º aniversário da queda do Muro de Berlim. Há precisamente 25

anos, o mundo observou com admiração e respeito a coragem e determinação de dezenas de milhares de

berlinenses que encheram as ruas de Berlim, conduzindo ao desmantelamento do Muro.

A queda do Muro de Berlim, símbolo da tirania na Europa Central e de Leste, ficou na memória de todos

como o advento de uma nova era para a Alemanha, para a Europa e para o mundo. Esse momento

determinou o fim da Cortina de Ferro, na expressão de Winston Churchíll, que opôs, por 40 anos, o Ocidente

democrático e pluralista ao Leste totalitário, produzindo transformações pacíficas e estruturais para o

continente europeu, alterando as coordenadas da política internacional.

Neste contexto, é altura de recordar as personalidades notáveis que deram um contributo extraordinário

para a criação de um contexto que possibilitou a derrota de uma determinada visão do mundo: o Papa João

Paulo II, o Secretário-Geral do Partido Comunista da União Soviética (PCUS), Mikhail Gorbachev, o

sindicalista polaco Lech Walesa, o Presidente norte-americano Ronald Reagan, os Chanceleres alemães

Helmut Kohl e Willy Brandt, a Primeira-Ministra britânica Margaret Thatcher e o Presidente francês François

Miterrand. Mas também aqueles que, pela sua coragem e determinação, arriscaram a vida por um mundo

melhor, livre e democrático; dos dissidentes que nunca deixaram de se fazer ouvir através da denúncia e do

testemunho; e de todos aqueles que perderam a vida na tentativa fatídica de atravessar o Muro.

A Europa foi fundada e funda-se nos valores da Paz, da liberdade, da democracia, do respeito pelos

direitos humanos e do progresso social. À medida que estes regimes se foram desmoronando e substituídos

por governos livremente eleitos, começaram a ser tomadas medidas para os ajudar a satisfazer os critérios de

adesão à União Europeia e conseguidos inúmeros progressos sociais.

Desde então, 10 antigos países comunistas têm feito esse caminho. E, em 2004, aderiram à União

Europeia: a República Checa, a Polónia, a Letónia, a Lituânia, a Estónia, a Hungria, a Eslováquia e a

Eslovénia.

Em 2007, foi a vez da Roménia e da Bulgária.

Hoje, olhamos para esses povos e essas Nações com orgulho. Livres da imposição soviética, são agora

Estados que fizeram e fazem os seus caminhos na integração europeia.

A queda do Muro de Berlim simboliza e dignifica todos estes valores civilizacionais.

Este voto congratula e acentua o nosso sentido de dever e de responsabilidade para com os valores da

liberdade e da democracia, da paz e do progresso social e lembra também o longo caminho que a Europa e os

povos europeus ainda têm a percorrer.

Este voto evoca também todos os que perderam a vida com a sua coragem. Os dissidentes que tudo

arriscaram e todos os que honraram os valores do Ocidente ao desejarem uma Europa sem muros de

vergonha.

Assim, a Assembleia da República associa-se às comemorações do 25.º Aniversário da Queda do Muro de

Berlim, evoca e presta homenagem às vítimas de todos os sistemas políticos totalitários e reafirma o seu

profundo comprometimento com a defesa dos valores da liberdade, da democracia e do respeito pelos direitos

humanos.

Assembleia da República, 21 de novembro de 2014.

Os Deputados, António Rodrigues (PSD) — Miguel Santos (PSD) — Hugo Lopes Soares (PSD) — Maria

José Moreno (PSD) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Michael Seufert (CDS-PP) — Maria Antónia de Almeida

Santos (PS) — Ferro Rodrigues (PS) — Marcos Perestrello (PS) — Paulo Pisco (PS) — Odete João (PS) —

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS).

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