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Sábado, 28 de março de 2015 II Série-B — Número 36

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

S U M Á R I O

Votos [n.os 261 a 263/XII (4.ª)]:

N.º 261/XII (4.ª) — De protesto pelo julgamento do jornalista

angolano Rafael Marques (BE).

N.º 262/XII (4.ª) — De condenação das demolições

desumanas no bairro de Santa Filomena, na Amadora (BE).

N.º 263/XII (4.ª) — De pesar pelo falecimento do poeta

Herberto Hélder (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).

Petições [n.os 77/XII (1.ª) e 485/XII (4.ª)]:

N.º 77/XII (1.ª) (Apresentada pelo Movimento de Utentes de Serviços Públicos, manifestando-se à Assembleia da República contra o aumento do preço dos transportes): — Relatório final da Comissão de Economia e Obras Públicas.

N.º 485/XII (4.ª) — Apresentada por Mónica Elisabete de Ascensão Nunes de Andrade e outros, solicitando à Assembleia da República a alteração da Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto, que promove a proteção dos animais.