II SÉRIE-B — NÚMERO 61

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PETIÇÃO N.º 246/XIII (2.ª)

SOLICITAM ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS COM VISTA À CONSAGRAÇÃO DO JUSTO TEMPO

DE SERVIÇO PARA O SOBREVIVENTE ONCOLÓGICO

Os tratamentos no combate ao cancro são por norma agressivos e deixam lesões que mais tarde se

vêm a declarar, estas variam do tipo de cancro, tratamento e condição física do sujeito. Assim esta petição

pede que:

I — Seja concedida a todo o sobrevivente oncológico, que tenha sido submetido a tratamentos de

quimioterapia e ou radioterapia, uma redução no tempo de serviço, seja este trabalhador do sector público

ou privado, para as 30 horas semanais no máximo, sem qualquer penalização no salário do trabalhador e

sem penalização para a entidade empregadora, ficando a cargo do Estado cobrir a parte do salário em

causa.

II — Seja concedida a todo o sobrevivente oncológico que tenha sido submetido a tratamentos de

quimioterapia e ou radioterapia a possibilidade de se reformar com 30 anos de serviço ou 60 anos de idade

no máximo, sem penalização.

Existe inúmera leitura e informação que poderá atestar a desigualdade entre as capacidades de um

sujeito que nunca foi submetido a tratamentos à base de quimioterapia ou a radioterapia e a um sujeito

sobrevivente de cancro e sujeito a tratamentos deste tipo. Nas linhas que se seguem estão algumas

informações meramente ilustrativas do que pretendo: qualidade de Vida e justiça.

Um considerável número de doentes que se submeteram ao tratamento de um cancro e sobreviveram

irão desenvolver efeitos tardios, ou seja efeitos colaterais que se desenvolvem meses ou até anos após o

tratamento ter terminado. O acompanhamento e tratamento destes efeitos deverá ser considerado um fator

importante a ter em consideração nos cuidados do acompanhamento após o tratamento.

Estes efeitos podem apresentar-se de formas distintas, dependendo do tipo de tumor, idade e condição

física do paciente, bem como do tratamento e acompanhamento realizado.

Os principais efeitos tardios causados pelo tratamento do cancro são:

Problemas Cirúrgicos

"Diferentes procedimentos cirúrgicos podem causar efeitos tardios, por exemplo:

Pacientes de linfoma de Hodgkin, especialmente aqueles diagnosticados antes de 1988, muitas vezes

tinham seus baços ressecados e têm um maior risco de infeções graves.

Pacientes com tumores ósseos e de partes moles podem ter sequelas físicas e psicológicas por perder

todo ou parte de um membro, como sensação de dor no membro que foi removido.

Pacientes que fizeram a cirurgia para retirada de linfonodos ou radioterapia para os gânglios linfáticos

podem desenvolver linfedema, que causa inchaço e dor.

Homens que tiveram os gânglios linfáticos próximos do rim, bexiga, testículos ou reto, removidos podem

ter um risco aumentado de infertilidade.

Problemas Cardíacos

Estes são mais frequentemente causados pela radioterapia na região torácica ou pela quimioterapia,

especialmente se forem administrados os medicamentos quimioterápicos doxorrubicina e ciclofosfamida.

Pacientes com mais de 65 anos e aqueles que receberam doses mais elevadas de quimioterapia têm um

maior risco de desenvolver problemas cardíacos que podem incluir inflamação do músculo cardíaco,

insuficiência cardíaca congestiva ou doença cardíaca."