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8 DE JUNHO DE 2019

869

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)Fundamentação

N.º 1196/XIII

(3.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

MIN. DA JUSTIÇA Centro Educativo Dr. Alberto Souto

N.º 163/XIII (4.ª)

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA JUSTIÇA Atrasos na realização de perícias

forenses

N.º 214/XIII (4.ª)

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA JUSTIÇA Situação na Polícia Judiciária

N.º 1298/XIII

(4.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA JUSTIÇA

Instalações para o Departamento de Investigação Criminal da Polícia

Judiciária em Braga

N.º 1306/XIII

(4.ª) José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DA JUSTIÇA

Terrenos do Estabelecimento Prisional de Lisboa

N.º 1661/XIII

(4.ª)

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA JUSTIÇA Equiparação do Corpo da Guarda

Prisional à PSP

N.º 1674/XIII

(4.ª)

Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP), João Dias (PCP)

MIN. DA JUSTIÇA Acesso ao tratamento para a Hepatite C

nos estabelecimentos prisionais

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.