A Sr.ª Presidente (Manuela Ferreira Leite): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a reunião.

Eram 10 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados, iremos repescar todas as propostas que, por um motivo ou outro, ficaram ontem suspensas de votação.
O primeiro conjunto diz respeito aos Encargos Gerais da Nação, tendo ficado por votar as propostas 894-C, apresentada pelo PS, e 936-C e 941-C, apresentadas pelo CDS-PP.

Pausa.

Vamos proceder à votação da proposta 894-C.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

Ministro Adjunto/Secretaria de Estado da Administração Local
Programa: Modernização e Dinamização da Direcção-Geral das Autarquias Locais
Projecto: Recolha e tratamento de informação das autarquias locais
Alteração da designação: Recolha e tratamento de informação das autarquias locais e de equipamento associativo e religioso
Dotação: Reforço da verba de 4000 para 12 700 (mais 8700 contos)
Contrapartida: Informatização e criação de um sistema electrónico de comunicação de dados entre a DGAL e as autarquias
Alteração da dotação: passa de 17 300 para 8600 (menos 8700 contos).

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 936-C, apresentada pelo CDS-PP.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

Ministério da Educação
Programa: Instalações para os ensinos básico e secundário/Centro
Projecto: Construção de uma piscina na Tocha
Dotação para 2000: 5000 contos
Dotação para 2001: 95 000 contos
Contrapartida: Verba a retirar do Projecto "Instalações para os Ensinos Básico e Secundário/Centro"

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta 941-C, também apresentada pelo CDS-PP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério: Encargos Gerais da Nação (Sector - Comércio e Turismo)
Programa: Pousadas da Juventude
Projecto: Obras de recuperação e conservação da Pousada da Juventude da Batalha
Dotação para o ano 2000: 100 000 contos
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do Projecto "Pousadas da Juventude: a desagregar - diversas" do mesmo Programa

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar agora ao Ministério do Equipamento Social, começando pela proposta 576-C, apresentada pelo PSD.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr.ª Presidente, quero apenas informar que o PSD retira esta proposta.

A Sr.ª Presidente: - Passamos, então, à proposta 704-C, apresentada pelo CDS-PP.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Pires de Lima.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, queríamos, verbalmente, propor uma alteração, se for possível: ao nível da dotação para 2000, em vez de 10 000 contos, propomos que figure 5000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Assim sendo, a proposta 704-C será alterada e, onde está 10 000 contos, deverá figurar 5000 contos.
Srs. Deputados, vamos então votar a proposta 704-C, com a alteração que acaba de ser feita.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

Ministério do Equipamento Social
Programa: Equipamentos e Serviços de Apoio à Comunidade - CRSS do Norte
Projecto: Obras de conservação do Centro Social e Paroquial de Fonte Arcada, em Sernancelhe - Viseu
Dotação para 2000: 5000 contos
Contrapartida: Equipamentos e Serviços de Apoio à Comunidade - CRSS do Norte, p. 143 do PIDDAC

A Sr.ª Presidente: - Passamos agora à proposta 712-C.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Pires de Lima.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, queríamos, também nesta proposta, propor uma alteração ao nível das contrapartidas: como compensação, em vez de constar "Desagregar da verba prevista para a Linha do Norte - Leiria", propomos que conste "Desagregar das verbas de Estudos e Projectos do IMP".

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Valente.

O Sr. Francisco Valente (PS): - Sr.ª Presidente, esta proposta 712-C, do CDS-PP, é igual a uma do PS - a 952-C. Estávamos, neste momento, a preparar a entrega na Mesa de uma nova proposta indo ao encontro da vontade do Sr. Deputado António Pires de Lima em relação à compensação.
Pediamos, pois, caso seja possível, que se faça a votação conjunta, retirando nós a proposta 952-C.