A Sr.ª Presidente: - Está, então, retirada a proposta 733-C, do CDS-PP, relativa ao Ministério da Administração Interna.
Srs. Deputados, vamos votar a proposta 920-C, do CDS-PP, relativa ao Ministério da Administração Interna.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do BE.

É a seguinte:

Ministério da Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Construção de um quartel da GNR na freguesia de Bustos (Oliveira do Bairro)
Dotação para 2000: 40 000 contos
Compensação: Desagregação de Obras de Conservação e Remodelação em Instalações das Forças e Serviços de Segurança.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora passar às propostas relativas ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, começando pela proposta 738-C, do CDS-PP.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, relativamente a esta proposta, pretendemos fazer uma alteração ao nível da dotação, passando-a de 20 000 contos para 3500 contos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É para a porta de entrada?!

Risos do PS, do PSD, do PCP e do BE.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 738-C, do CDS-PP, com a alteração referida, relativa ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Programa: Equipamentos e Serviços para Idosos, CRSS Centro
Projecto: Centro de Dia de Rio de Loba em Viseu
Dotação para 2000: 3500 contos
Compensação: Equipamentos e Serviços para Idosos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta 742-C, apresentada pelo CDS-PP.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Pires de Lima.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, queria propor uma alteração à proposta 742-C, ao nível da dotação, isto é, que esta passasse de 65 000 contos para 10 000 contos, para abertura do projecto.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas não é para a conclusão do projecto?

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Não, não é para a conclusão, é para a abertura do projecto.

Pausa.

A Sr.ª Presidente: - Desculpe, Sr. Deputado, mas também quer alterar o nome do projecto?

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - No projecto está "Conclusão do Centro de Dia (…)".

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Passa a ser "Abertura do Projecto do Centro de Dia (…)" e a dotação que propomos é de 10 000 contos para o ano 2000.

Pausa.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.ª Presidente, gostava de ser esclarecido sobre o que é a "abertura de um projecto". É a elaboração de um estudo para a instalação eventual do centro de dia ou é o princípio da obra? Penso que convém ter algum rigor nisto.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado António Pires de Lima, tem a palavra.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - É a elaboração do estudo.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, tem a palavra

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, já ontem referenciámos, aqui, a propósito de outras propostas de alteração ao PIDDAC, que configuram uma situação, até pela sua amplitude, completamente nova em relação a outros anos, que temos de viver com este PIDDAC e com este tipo de construção do Orçamento, enquanto esse processo não for alterado. Mas, enquanto tivermos de viver com ele, temos de o fazer com a dignidade e a qualidade próprias das funções que aqui estamos a cumprir.
Já ontem tivemos oportunidade de referir, várias vezes, transferências de verbas de projectos para projectos e de dizer que isto nos parecia completamente aberrante.
Agora, o CDS-PP apresenta um conjunto de propostas - seguramente, na decorrência do acordo que fez com o Partido Socialista - que, de facto, não têm sentido, porque quando um partido apresenta uma proposta para a conclusão de um centro de dia, com uma determinada verba, ainda se pode perceber que, depois, a negoceie e a reduza; agora, passar da "conclusão" de um centro de dia para a "abertura de um projecto", que é o extremo oposto, é um bocado excessivo.
Portanto, faço um apelo, até em nome da dignidade da Câmara e das nossas funções, para que se retirem ou se reformulem as propostas com o fim de evitarmos ter de votar alterações de projectos ou de propostas de alteração cujos níveis de dignidade, e porventura até de execução na prática, deixam muito a desejar.