A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, para não abrirmos o precedente de aceitar a entrada de novas propostas, solicito que seja antes feita a correcção desta proposta.

O Sr. Francisco Valente (PS): - Sendo assim, Sr.ª Presidente, rectificamos a nossa proposta 952-C.

A Sr.ª Presidente: - A alteração tem apenas a ver com a compensação.

O Sr. Francisco Valente (PS): - A alteração será: "Preparação e acompanhamento de obras - estudos e projectos do IMP".

A Sr.ª Presidente: - Fica então alterada a compensação e a proposta 712-C funde-se com a 952-C - torna-se a mesma.

O Sr. Francisco Valente (PS): - É a mesma. Daí a votação conjunta, se possível.

A Sr.ª Presidente: - Assim sendo, vamos votar conjuntamente as propostas 712-C, apresentada pelo CDS-PP, e 952-C, apresentada pelo PS, com as alterações entretanto feitas, que têm a mesma redacção.

Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.

São do seguinte teor:

Ministério do Equipamento Social
Programa: Melhoramento de Portos Secundários
Projecto: Porto de Peniche
Dotação para 2000: Passar de 80 000 contos para 200 000 contos
Compensação: Verba a retirar de Estudos e Projectos do IMP

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar agora à proposta 718-C, apresentada pelo CDS-PP.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Pires de Lima.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, queremos propor uma alteração ao texto desta nossa proposta 718-C, que se traduz no seguinte: na dotação, propomos que, em vez de figurarem os 100 000 contos actuais, figurem 20 000 contos, no ano 2000, mais 30 000 contos, no ano 2001. E, ao nível da compensação, em vez de ser feita, tal como estava proposto, passe a ser feita via "verbas a desagregar do reapetrechamento das escolas da Direcção Regional Educação Norte (DREN)".
Uma última correcção é que esta proposta não diz respeito ao Ministério do Equipamento Social mas, sim, ao Ministério da Educação.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar, com estas alterações, a proposta 718-C, do CDS-PP, relativa ao Ministério da Educação.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

Ministério da Educação
Programa: Instalações para os Ensinos Básico e Secundário, Norte
Projecto: Pavilhão da Escola Básica EB 2,3 na freguesia do Loureiro (Oliveira de Azeméis) - Oliveira de Azeméis
Dotação para 2000: 20 000 contos
Dotação para 2001: 30 000 contos
Compensação: Verbas a desagregar do reapetrechamento das escolas da Direcção Regional Educação Norte (DREN).

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, estão agora em apreciação as propostas 869-C a 880-C, do PSD, relativas ao Ministério do Equipamento Social.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, estas propostas de alteração foram apresentadas com as melhores intenções e com muita esperança. No entanto, dado que, ao fim de mais de um dia de debate, não foi aprovada uma única proposta do PSD e que estas representam as contrapartidas dessas nossas outras propostas, estas terão de ser retiradas, porque não fazem qualquer sentido.

A Sr.ª Presidente: - Assim sendo, Srs. Deputados, as propostas 869-C a 880-C, do PSD, relativas ao Ministério do Equipamento Social, são retiradas.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, essas propostas referiam-se a quê? Tinham a ver com o défice?

A Sr.ª Presidente: - Exactamente, Sr. Deputado. Tratava-se de propostas para compensar o défice, caso ele tivesse sido agravado. Como só o foi por outras vias e não pela do PSD, estas serão retiradas.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem! Congratulo-me!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à proposta 923-C, do CDS-PP…

O Sr. Francisco Valente (PS): - Sr.ª Presidente, tendo o PS uma proposta igual, proponho que a nossa proposta 984-C…

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, vamos tentar organizar o trabalho da seguinte forma: os Srs. Deputados, antes de falarem, esperam que eu lhes dê a palavra.

O Sr. Francisco Valente (PS): - Muito obrigado, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Muito obrigada, Sr. Deputado. Era uma boa ideia para orientarmos o nosso trabalho.
Srs. Deputados, como dizia, está em discussão a proposta 923-C, do CDS-PP, relativa ao Ministério do Equipamento Social.

O Sr. Francisco Valente (PS): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Valente (PS): - Sr.ª Presidente, quero sugerir que a nossa proposta 984-C seja votada em conjunto com a proposta 923-C, do CDS-PP, já que são iguais.