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A Sr.ª Deputada referiu-se ainda a Timor-Leste - e com esta matéria termino a resposta às questões que colocou.
Neste momento, temos em Timor-Leste 148 professores, dos quais 136 estão no ensino primário e secundário e 12, destacados pelo Instituto Camões, encontram-se no plano universitário, segundo julgo saber.
Como sabe, o Governo português e a diocese de Díli assinaram um acordo com vista ao funcionamento da escola portuguesa de Díli, que presumo será inaugurada dentro de um par de semanas.
Passo agora a responder às questões colocadas pelo Sr. Deputado Eduardo Cabrita e também a uma pergunta colocada pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, quanto aos problemas relativos ao PIDDAC. Se os Srs. Deputados se derem ao trabalho de analisar os elementos que vos foram distribuídos, verificarão que o orçamento para 2003 é superior ao orçamento executado no ano 2000. No ano 2000 foram executados 20 milhões de euros e temos agora previstos 22,8 milhões de euros. E porquê?
Porque há diferenças na modernização da informática. Há um decréscimo no que diz respeito à direcção-geral consular, porque a informatização dos consulados portugueses está quase terminada, apenas precisa de verbas residuais; por conseguinte, nesta área, há seguramente um decréscimo.
Quanto ao programa de modernização da informática nos serviços centrais e periféricos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, como tive ocasião de explicar aos Srs. Deputados, foi-me apresentado um projecto, mas os próprios consultores dizem que não está terminado, pelo que ainda não nos puderam dizer qual é o ritmo de execução deste programa.
Reservámos já uma verba, que é a que está prevista em sede de PIDDAC, que, não sendo a verba ideal, tem em atenção aquilo que nos disseram as três empresas de consultores que estão a gizar os contornos deste programa informático e de telecomunicações. E este programa vai obrigar, por exemplo, à elaboração de pareceres por parte de outras entidades como a Autoridade Nacional de Segurança, já que uma parte, por vezes significativa, das comunicações do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas tem um grau de classificação atribuído nos termos nos SEGNAC, que esta Assembleia aprovou há alguns anos.
Relativamente à aquisição de edifícios, nomeadamente no que diz respeito às construções citadas, em Brasília e em Berlim, passa-se o seguinte: no caso de Berlim, as verbas indicadas em sede de PIDDAC nos orçamentos de anos anteriores dizem respeito à compra do terreno, e agora trata-se de construir um edifício. Simplesmente, essa construção tem de obedecer às regras dos concursos públicos da União Europeia, havendo, portanto, várias fases, uma das quais passa pelo projecto, que ainda não está terminado, e só quando estiver concluído - e a partir daqui será conforme as disponibilidades orçamentais - é que poderemos estudar um plano faseado de pagamentos e, com esse plano estudado, pôr a concurso a construção do edifício referido, de acordo com as regras da União Europeia. E, como o Sr. Deputado sabe melhor do que eu, não temos qualquer tipo de garantia de que irão ser empresas portuguesas a construir ou a fornecer o equipamento necessário para este edifício público.
O mesmo se passa em Brasília, embora neste caso exista já um terreno, que, como sabem, foi cedido a Portugal aquando da construção da cidade de Brasília. Neste caso, houve um concurso, foi aceite um projecto, que ainda não está finalizado, e está disponibilizada uma verba, que, segundo creio, anda por volta dos 300 000 euros, para acabar de pagar, em 2003, o projecto aos arquitectos.
Esta é a situação no que diz respeito a Brasília e a Berlim.
Passo agora às questões colocadas pelo Sr. Deputado Maximiano Martins.
O Sr. Deputado teceu considerações sobre como vamos implementar a diplomacia económica. Ora, o Sr. Ministro da Economia já teve ocasião, em Plenário, de se referir em detalhe a este problema, mas, de qualquer forma, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que o Governo solicitou a uma firma internacional de consultores um plano sobre como fazer a articulação entre aquilo a que se poderá chamar o back office e as delegações periféricas no exterior. E este plano ainda não nos foi apresentado. Tive já duas ou três reuniões com os consultores, e está a ser discutido como é que se vai fazer, primeiro, a fusão - e creio que o Sr. Ministro da Economia já teve ocasião de explicar isto em Plenário ou, porventura, na Comissão -, como é que se vai criar um verdadeiro back office entre o ICEP, o IAPMEI e o instituto de turismo, e, depois, a articulação entre as delegações do ICEP no exterior, as missões diplomáticas e o organismo que resultará daqui. Por conseguinte, só quando este desenho nos for apresentado é que estarei em condições de dizer como é que posso configurar a articulação do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas com este back office. E, nessa altura, quando dispusermos dos elementos pedidos aos consultores e que têm vindo a ser trabalhados, terei todo gosto de vir à comissão que os Srs. Deputados entenderem, com o Sr. Ministro da Economia, para explicar tudo isto. Neste momento não estou em condições de o fazer, porque ainda não nos foi dado o relatório final.
Relativamente aos incidentes no Consulado-Geral em Londres, como o Sr. Deputado sabe, a responsabilidade foi, porventura e segundo nos dizem, dos jornalistas que foram às instalações do consulado e que recusaram identificar-se - temos um relatório do responsável do consulado a dizer isto. De qualquer modo, como o Sr. Deputado também saberá - penso que a informação surgiu na comunicação social, quer em Portugal continental, quer na Região Autónoma da Madeira -, o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas pediu desculpa por este incidente, sobre o qual não tínhamos qualquer responsabilidade. Acontece que duas pessoas apresentaram-se no consulado em Londres e, quando começaram a fazer perguntas ou a tirar fotografias, segundo creio saber, um dos funcionários, que nem sequer era o responsável do consulado, pois este, naquele momento, não estava ali, pediu para eles se identificarem, e eles recusaram a identificação.
Pensei que esse assunto estivesse esclarecido, mas terei todo o gosto em fornecer-lhe outros elementos sobre esta matéria.
Quanto aos assuntos europeus, o Sr. Deputado usou uma expressão em relação à qual vai permitir-me que não esteja de acordo. Falou numa "estranha apatia do Governo" no que diz respeito às perspectivas financeiras. Se mo permitirem, esta tarde, às 18 horas e 30 minutos, segundo o Sr. Presidente acabou de marcar, quando relatar as conclusões do Conselho Europeu que teve lugar na quinta e sexta-feiras passadas, em Bruxelas, terei ocasião de referir ao Sr. Deputado que o Governo não só não está apático como está atento e interveniente nesta matéria.

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