Aliás, Sr. Ministro, chamava-lhe a atenção para a curiosa frase (neste caso, não é curioso número, é curiosa frase) que vem na página 2 do documento que teve a amabilidade de nos entregar, em que se diz, a certa altura, precisamente ao comentar a redução do Orçamento do Ministério, o abrandamento do imprescindível programa de racionalização da nossa rede informática. Do que se queria aqui falar, naturalmente, penso eu, seria do imprescindível abrandamento, porque o abrandamento de um programa que se qualifica, adjectiva, como imprescindível é algo que nos coloca interrogações sérias, tendo em conta a capacidade, com este Orçamento e investimento, com este PIDDAC, para vir a ter continuidade mínima o programa de modernização, que, repito, estava em curso. Basta ver os números comparativos dos investimentos realizados nos últimos anos e aqueles que este Orçamento nos vem propor.
Sr. Ministro, vamos um pouco a números, visto que aqui "o nosso negócio", perdoe-me a expressão, são números. Quanto à modernização dos serviços externos, temos menos 47,3%; para valorização dos recursos humanos (obra também importante para a modernização do Ministério), há menos 39,9%; para modernização dos serviços consulares (acentuo, modernização dos serviços consulares!), há menos 38,8%. E isto já para não falar no Instituto Camões, em que há menos 68,3% na modernização - aliás, ela já deve estar terminada, penso eu, porque não se compreenderia outra razão. E por aí fora!
Ora, Sr. Ministro, penso que está em causa não apenas a redução do PIDDAC - redução drástica a que já se referiu e a que já me referi, os 14,4% - mas também a questão de ver à custa de que itens é que esta redução é feita e onde é que ela tem um peso muito especial, que é precisamente na aposta do Sr. Ministro na modernização e reestruturação dos serviços. Deste modo, Sr. Ministro, vamos ter muitas dificuldades, ou melhor, vai tê-las o Sr. Ministro e vamos tê-las todos nós, porque isto terá um reflexo em todos nós, na reestruturação e modernização do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e isto, naturalmente, preocupa-nos.
Por isso, gostaria de saber como é que o Sr. Ministro compagina estes dois aspectos: a afirmação muito forte que faz na reestruturação e modernização dos serviços, e para isso terá naturalmente todo o nosso apoio, e, depois, os números e a queda abrupta, com incidência muito especial naquilo que é precisamente reestruturação e modernização. Era sobre isto, Sr. Ministro, que gostaria de o ouvir.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas: - Sr. Deputado José Vera Jardim, concentrando-nos sobre o PIDDAC, devo dizer que é verdade que há diversas reduções do PIDDAC pelas razões que constam dos elementos distribuídos, no dia 15 de Outubro, na Comissão, e relativamente à desagregação do PIDDAC por programas, como V. Ex.ª relembrou aqui.
Mas gostava de referir-lhe o seguinte: primeiro, é necessário respeitar - e é uma verba significativa, como o Sr. Deputado terá ocasião de ver, será, porventura, a verba mais significativa deste Orçamento do PIDDAC - os compromissos assumidos anteriormente, porque são pagamentos que estão em curso, por exemplo, com edifícios em Washington e em Bruxelas. Portanto, são programas que foram, e bem, decididos nos anos anteriores e é preciso terminá-los.
Sr. Deputado, vai haver - e não quero aqui escondê-lo - o adiar de investimentos, porque, como a verba não chega, é preciso fazer escolhas, sendo que o adiar desses investimentos (estão a ser feitos estudos, neste momento), muito provavelmente, tocará em instalações diplomáticas em Berlim e Brasília, por serem situações que estão resolvidas com dignidade, até agora, e em que o adiamento por um ou dois anos não prejudica quer a eficácia das nossas missões diplomáticas quer a dignidade do Estado.
No que diz respeito à informática e às telecomunicações, que o Sr. Deputado, e bem, referiu, trata-se de um programa que foi lançado há cerca de dois anos mas em que ainda não estão concluídas as análises que nos permitam tomar uma decisão para o aplicar imediatamente.
As análises que vi já apontaram para uma redução significativa de alguns milhões de euros, mas gostaria de chamar a sua atenção para o facto de a verba destinada ao programa informático ser justamente uma das poucas que cresce: passa de 3,3 milhões de euros para 4 milhões de euros, como o Sr. Deputado poderá ver na página 13 dos elementos distribuídos em sede de Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, no dia 15 de Outubro. Se o Sr. Deputado vir a primeira linha, constatará que a estimativa de execução passa de 3,3 milhões de euros, em 2002, para 4,03 milhões de euros.
Houve uma preocupação de manter esta verba, justamente para modernizar e racionalizar os serviços, e trata-se de um programa, tanto quanto me foi dado a perceber até agora, pelas informações que recolhi, que irá estender-se ao longo dos próximos três anos, tal como já estava previsto pelo executivo anterior.
Quanto à modernização dos serviços, Sr. Deputado, é óbvio que há modernizações que deixam de ter razão de ser, porque estão acabadas, uma vez que foram bem feitas durante a administração anterior. Por exemplo, na Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, o que é preciso fazer para modernizar os serviços, designadamente a nível informático e da nova imagem consular, está geralmente feito, mas há alguns casos em que ainda é preciso fazer algo, e aqui podemos admitir uma redução, tal como acontece, por exemplo, no que respeita ao instituto português para o desenvolvimento.
No que diz respeito ao Instituto Camões, penso que o que importa é racionalizar as despesas, porque - e eu já tive ocasião de dizê-lo - procedemos a uma análise sobre quais eram as prioridades deste instituto, bem como dos centros de língua portuguesa e dos leitorados abertos em todo o mundo, e estamos, efectivamente, a proceder a uma reestruturação. E, Srs. Deputados, estamos a fazê-lo porque, com o orçamento que temos, não é possível, e porventura não é desejável, manter o mesmo nível de acção cultural externa, sendo mais eficaz concentrá-la em pontos que se nos afiguram ser mais rentáveis para a nossa diplomacia cultural e também para a diplomacia económica, que está ligada à diplomacia cultural, isto é, racionalizá-la e concentrá-la nalguns pontos.
Sr. Deputado, são essas, fundamentalmente, as razões por que algumas verbas para a modernização de serviços na Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento (APAD) e no Instituto Camões aparecem reduzidas neste orçamento.