O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Estávamos a aguardar para o final da votação das propostas, mas, na sequência da intervenção do Sr. Deputado Vieira da Silva, de facto confirmamos que todas as propostas do PSD em matéria das obras públicas têm como contrapartida a mesma verba relativa à travessia do Tejo.
Fizemos as contas às propostas que o PSD apresentou e, se não falhámos, de 1 milhão de euros que tem o projecto sobrariam no final 25 000 euros. Por isso mesmo, Sr. Presidente, iremos, em altura, apresentar uma outra proposta. Sendo aprovadas todas estas propostas reduzir-se-ia a verba prevista nos estudos para a terceira travessia do Tejo a um valor residual, pelo que apresentaríamos uma proposta que procuraria repor 1 milhão de euros em contrapartida da redução de um outro projecto, que é o eixo-ferroviário norte-sul, porque este tem cerca de 47 milhões de euros e, portanto, se lhe for retirado 1 milhão de euros isso poderá não o prejudicar e mantém-se a possibilidade dos estudos que estão em curso.
Já tínhamos reparado nisto, mas estávamos a pensar na altura própria fazer essa proposta para procurar dar algum reequilíbrio. Embora essa seja em primeiro lugar uma tarefa da maioria, estamos aqui sempre para tornar o Orçamento mais correcto e mais rigoroso, sendo essa a nossa missão enquanto Deputados da Nação.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.
Vamos votar as propostas 425-C, do PCP, e 787-C, do PSD e do CDS-PP, tendo a primeira sido modificada, no que diz respeito ao programa, à dotação e à contrapartida, para ficar conforme com a proposta 787-C.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção do PS.

São as seguintes:

(787-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Estudos e Acções no Domínio das Infra-estruturas rodoviárias
Projecto - EN 2 - Troço Alcáçovas/Montemor-o-Novo
Dotação para 2003: 25 000 euros
Dotação para 2004: 1 200 000 euros
Dotação para 2005: 1 600 000 euros
Dotação para 2006: 1 175 000 euros
Contrapartida: Verba a ser retirada no montante considerado para a terceira travessia do Tejo

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(425-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Estudos e Acções no Domínio das Infra-estruturas rodoviárias
Projecto - EN 2 - Beneficiação do troço Montemor-o-Novo/Alcáçovas
Dotação para 2003: 25 000 euros
Dotação para 2004: 1 200 000 euros
Dotação para 2005: 1 600 000 euros
Dotação para 2006: 1 175 000 euros
Contrapartida: Verba a ser retirada no montante considerado para a terceira travessia do Tejo

O Sr. Presidente: - Temos agora as propostas 451-C, do PCP, e 764-C, que também poderiam convergir.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Há também uma convergência possível, se o PSD estiver disponível para tal, entre uma parte da nossa proposta 451-C, exactamente a que diz respeito à construção do troço do IC 9 de Nazaré à Estrada Nacional n.º 1, e a 764-C. Para ser possível a votação conjunta propomos uma alteração da dotação para 2003 da nossa proposta, (que considerávamos preferível) no sentido de que, para 2003, a inscrição seja de 25 000 euros e nos anos subsequentes, 2004, 2005 e 2006, seja feita uma distribuição de verbas tal como consta da proposta 764-C para totalizar um investimento de 22 500 euros.
Tínhamos uma contrapartida que nos parecia mais correcta, mas aceitaremos que ela continue a ser a da "Terceira travessia do Tejo" e a redução dos montantes previstos para os estudos dessa travessia.
Sr. Presidente, para finalizar, o resto da proposta 451-C manter-se-ia tal como está, dizendo respeito à construção do IC 36.

O Sr. Presidente: - Temos duas votações para fazer: a primeira, relativa ao IC 9, em que a proposta do PCP seria modificada de modo a conformar-se com a proposta 764-C no programa, na dotação e na contrapartida; a segunda votação é sobre o IC 36.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira da Silva.

O Sr. Vieira da Silva (PS): - Sr. Presidente, na minha intervenção de há pouco fiz (suponho que de uma forma suficientemente explícita) um pedido de esclarecimento à maioria ou ao Governo, que está aqui representado a tão alto nível.
O Sr. Ministro das Obras Públicas afirmou em Comissão especializada que a posição do Governo ia no sentido da conclusão e do desenvolvimento dos estudos que estão a ser feitos, para os quais existem responsabilidades do Estado, para a "Terceira travessia do Tejo".
Volto a dizer que, tanto quanto sei, as verbas inscritas em PIDDAC correspondem a contrapartidas de financiamentos comunitários aprovados com uma taxa de comparticipação de cerca de 50%.
Já que as propostas dos partidos da maioria anulam praticamente este projecto, gostava de ser qual é, em definitivo, a posição da maioria e do Governo: se é aquela que foi expressa pelo Sr. Ministro das Obras Públicas ou a que é expressa nas propostas apresentadas pelo PSD e pelo CDS-PP. Esta pergunta não pode ficar sem resposta.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Cheio de boa vontade e aproveitando a quase coligação ou, pelo menos, o diálogo entre o Bloco de Esquerda e os Assuntos Parlamentares, tenho uma outra hipótese. Gostaria de saber se o PSD apoia a proposta há pouco formulada pelos Srs. Deputados do PCP relativamente a fazer uma nova transferência para a "Terceira travessia do Tejo". É uma oportunidade que têm de mostrar que não estão a deixar "cair" ao mesmo tempo o Sr. Ministro Valente de Oliveira e a "Terceira travessia do Tejo"! …