10 000 euros ou 15 000 euros significa, na prática, a sua inviabilização. Face a esta situação, é de manter a proposta que o PSD tinha inicialmente avançado, pois vamos retirar verbas a projectos com dotações mais avultadas, em que retirar 10 000 euros ou 20 000 euros não os inviabiliza.
Com base nesta sugestão, Sr. Presidente, propomos que a proposta 696-C seja votada.
Ainda em relação ao montante, 200 000 euros é a Dotação inicial - depois veremos -, a que deve acrescer, pelo menos assim todos esperamos, contrapartida da própria autarquia, porque muitas destas obras deveriam ter sido intervencionadas pela Câmara Municipal de Santarém mas, até hoje, isso não aconteceu, como se viu aqui no debate relativo ao orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, penso que a explicação do PSD não tem grande sentido. Como pode dizer-se que desta verba estão informados os agentes se a proposta nem sequer está aprovada?! Esta é a primeira questão.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Isso é um contra-senso!

O Orador: - Como o Sr. Deputado há pouco disse - e bem! -, as verbas constantes do PIDDAC são indicativas. Desde que o Governo não ultrapasse o valor global da Despesa pode reforçar mais ou menos cada projecto. Portanto, Sr. Deputado Duarte Pacheco, o argumento do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) não tem sentido!!
Volto a dizer que temos o projecto "Recuperação do Património Classificado" com uma dotação de 2 911 000 euros, sendo que, por se tratar de um projecto, está no quadro da autonomia do Governo poder gastar toda a verba, gastar mais 200 000 euros ou 300 000 euros; é uma verba indicativa, que parece ser a contrapartida adequada para a obra de emergência que tem de ser feita nas Muralhas de Santarém.
Chamo o bom senso da Câmara para o seguinte: tem sentido, até do ponto de vista da imagem pública, irmos retirar, para conseguir os 200 000 euros para as obras da Muralha de Santarém, 20 000 euros ao Instituto Português de Oncologia, 20 000€ ao Comando Regional da PSP do Funchal e 30 000€ a Academia de Ciências de Lisboa, como contrapartida??...
Sr. Deputado, os serviços não podem fazer propostas assim! Isto tem algum sentido? Mas quem é que fez uma coisa destas?...

O Sr. Honório Novo (PCP): - Isto é tecnicamente impensável!

O Orador: - Sr. Deputado, nós estamos, todos, interessados em resolver o problema das muralhas de Santarém, mas quanto às contrapartidas há que haver um mínimo de bom senso.

O Sr. Honório Novo (PCP): - É evidente!

O Orador: - Então a reflexão que se faz para o facto de o Governo ter autonomia para gastar mais ou menos, de acordo com cada projecto, não serve também para esse projecto da recuperação do património classificado? Serve para outros e não serve para esse? Então cada um está a defender a sua "capelinha"? O Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico (IPAAR) está a defender a sua "capelinha", não quer que se mexa naquela verba porque já está "contratada com agentes"? Quais "agentes"? O senhor do IPAAR que venha aqui dizer-nos quais são os "agentes"... Isto são as "capelinhas", são os funcionários com o "não se mexe ali". Isto não faz sentido, Srs. Deputados! Tecnicamente isto não faz sentido! E politicamente é uma falta de bom senso. Quem tem de tomar a decisão política somos nós, aqui! Não é qualquer funcionário que decide o que é que nós vamos aqui fazer, por menos bom senso que isto tenha! E o Sr. Deputado seguramente está de acordo comigo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Aliás, pela sua expressão nota-se que está de acordo.

O Orador: - É uma questão de bom senso! Se todos estamos de acordo em que é preciso introduzir esta verba para as muralhas de Santarém, se todos estamos de acordo em que o Governo tem elasticidade para, em cada projecto, gastar mais ou menos desde que não altere o volume global, por que razão não se vai por esse lado ou por outro? Então tire-se um projecto global dos IP, que têm não sei quantas centenas de milhões.
Sr. Deputado, penso que é pouco sensível irmos buscar verbas a estas entidades. Julgo que o PSD não tem, enquanto bancada, qualquer responsabilidade nesta proposta - porventura tem-na porque a assinou, mas não sei se a elaborou… - e por isso o meu apelo sincero para que vejamos esta questão com algum bom senso sob o ponto de vista político.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, também nós apelamos ao PSD para que reconsidere e deixe esta proposta para o fim das votações relativas a este Ministério. É que a ideia que se está aqui a dar - e porventura isto é uma crítica até ao próprio Governo - é a de que é possível retirar verbas de 10 rubricas ou mais. A pergunta que se coloca é esta: se é possível ir buscar contrapartidas a pequenas verbas que estavam adstritas a um conjunto de instituições, então com que critério foram elas lá postas?
Se estamos a considerar que esta é uma obra fundamental e que para ela poderíamos ir buscar verbas a um grande bolo, dado que o Governo tem capacidade para poder depois, dentro da verba global, fazer transferências e exceder essa verba, por que é que estamos a considerar contrapartidas na Basílica da Estrela, no Comando Regional da PSP do Funchal, ou no Palácio de Bensaúde, aqui com uma verba de 10 000€?
Sr. Deputado, como é que foi constituído este orçamento, dado que todas estas instituições - cerca de 10 - eram contempladas com verbas das quais se vai retirar uma percentagem significativa? Estes serviços foram ouvidos, ou estão a ser ouvidos, sobre se a retirada dessas verbas terá qualquer influência nas suas actividades durante o próximo ano?