sido pedida a lista, que consta, com certeza, de registos burocráticos que estão certamente disponíveis e que são "de carregar no botão e obter", já por três vezes e o nosso pedido não ter sido atendido.
Portanto, registo este facto e passo à votação das propostas.
Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Presidente, sobre o pedido feito ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, quero esclarecer que, ontem, fiz uma diligência junto desse Ministério e o esclarecimento que me deram foi o de que não houve hipótese de disponibilizar essa informação de imediato, pois ela teve de ser recolhida para poder ser entregue à Assembleia. Portanto, aquele Ministério estava a envidar todos os esforços no sentido de, o mais rapidamente possível, talvez já amanhã, entregar essa informação na Assembleia da República. Logo, só por questões meramente operacionais não foi possível entregar os elementos pedidos.
Foi essa a informação que recolhi ontem junto ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.

O Sr. Presidente: - Obrigado, Sr. Secretário de Estado. Ficamos, pois, aguardando o recebimento dessa informação.
Srs. Deputados, vamos, agora, passar às propostas referentes ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, começando pelas apresentadas pelo PCP.
Pergunto ao Sr. Deputado Lino de Carvalho se pretende autonomizar alguma proposta.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, tendo em vista acelerar os trabalhos, porque temo que nos comecemos a atrasar, pretendemos apenas autonomizar duas propostas: a 401-C, sobre a qual vai intervir o Sr. Deputado Honório Novo, e a 424-C, sobre a qual intervirá a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita. As restantes propostas, pela nossa parte, podem ser votadas em conjunto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, independentemente de outras autonomizações que venham a ser propostas pelo Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, queríamos tratar de forma individualizada a proposta 556-C, apresentada pelo PS, para qual também teremos uma inscrição.

O Sr. Presidente: - O PSD tem algum pedido de autonomização?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - O PSD deseja autonomizar a proposta 701-C, Sr. Presidente.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, gostaria de saber se estamos apenas a falar das propostas do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, sugiro que nos concentremos nas propostas do PCP, para podermos tratar mais fluidamente esta matéria.
Foram pedidas as autonomizações, por parte do PCP, das propostas 401-C e 423-C, sobre as quais vão intervir, respectivamente, o Sr. Deputado Honório Novo e a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, não há muito tempo, há cerca de um mês, debatemos aqui, no Plenário, vários projectos de lei para a criação de áreas protegidas, entre as quais - se bem se recordam, designadamente os Deputados eleitos pelo distrito do Porto - a criação de duas áreas protegidas: uma na Reserva Ornitológica do Mindelo e outra nas Serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas, para a qual o PCP já dá o nome de "parque regional do Doutro litoral".
Na altura, esses projectos de lei foram rejeitados pela maioria parlamentar. Não pretendo, naturalmente, repor aqui essa discussão, mas colocar duas verbas necessárias para manter o espírito de conservação da natureza naqueles dois locais: uma para a Reserva Ornitológica do Mindelo, em Vila do Conde, e outra para o conjunto de serras situadas nos concelhos de Valongo, Gondomar, Paredes e Penafiel, que visam a realização de diversas acções no sentido de preservar, defender e reflorestar as duas áreas em questão.
Suponho que é altura de pedir a abstenção, no mínimo, da maioria parlamentar, já que, a despeito de na altura não ter considerado a necessidade de criação de duas áreas protegidas naqueles locais, considerou, pelo menos no debate que tivemos aqui há cerca de um mês, a necessidade de manter o espírito e a atitude de preservação em relação a estas duas áreas.

O Sr. Presidente: - Vamos, então, passar à votação da proposta 401-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Programa: Rede Nacional de Áreas Protegidas
Medida: Desenvolver em Todo o Território Nacional Acções Específicas de Conservação e Gestão de Espécies e Habitats
Projectos:
Recuperação da Reserva Ornitológica do Mindelo, Vila do Conde
Dotação para 2004: 100 000€
Programa de defesa e reflorestação das Serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas (Valongo, Gondomar, Paredes, Penafiel)
Dotação para 2004: 100 000€
Dotação global para 2004: 200 000€

O Sr. Presidente: - Passamos, agora, à proposta 424-C.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, prescindimos da autonomização da proposta 424-C.

O Sr. Presidente: - Vamos, então, votar em conjunto as propostas 100-C, 101-C, 102-C, 103-C, 115-C, 121-C, 188-C,