548-(2) II SÉRIE- NÚMERO 26

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Condesso.

O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Só queria dizer o seguinte: Nos últimos tempos - e estamos a ver que a matéria da Organização do Poder Político se presta e prestará a isso - perdemos um bocado de gás e a continuarmos assim não vejo hipótese alguma de termos os trabalhos prontos até ao rim do ano. Eles acabariam por entrar por Janeiro.

Creio que ao nível de subcomissão as coisas têm estado bem. Agora a nível de Comissão, uma ideia inicial seria apontar para um trabalho de 15 a 18 horas, e se repararem a semana passada tivemos na terça-feira 2 horas (das 11 às 13 horas), na quarta-feira 5 horas (das 11 às 13 e depois das 16 às 19 horas) e depois na quinta-feira outras 2 horas. Isto é, fizemos metade do tempo que estaria previsto.

Tudo isto, ao fim e ao cabo, leva a que os trabalhos se estejam a atrasar.

Creio que deveríamos fazer com que a Comissão funcionasse mais horas. A quinta-feira passada não funcionámos e não sei se ate hoje, de tarde, para compensarmos a falta de funcionamento da Comissão no pretérita quinta-feira, não seria, se estivessem disponíveis, de pormos a Comissão a funcionar. Mas este esquema de simultaneidade com o Plenário não pode deixar de ser pensado. No fundo, estamos aqui a fazer um trabalho que devia, em princípio ser feito pelo Plenário. Salvo se quisermos sacrificar um ou outro Plenário durante a semana, se for necessário. Mas seria uma solução extrema. E também, se for necessário fazer funcionar em alguns dias a subcomissão em simultaneidade com a Comissão. Todos os partidos têm aqui muitos representantes ou, quase todos tem aqui representantes. Mas não sei. É que as pequenas forças, como a ASDI e a UEDS, etc., põem questões reais quanto ao funcionamento simultâneo. Mas, realmente, teríamos de passar a funcionar com mais horas a nível da Comissão. Apontar quase para o dobro!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Be i roço.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Estou perfeitamente de acordo com as considerações que foram feitas, quer pelo Sr. Deputado Jorge Miranda, quer pelo Sr. Deputado Fernando Condesso. Apenas me parece que uma fórmula de funcionamento simultâneo da subcomissão e da Comissão e difícil, porque nalguns partidos as pessoas variam um pouco, mas noutros não. Estou a pensar, designadamente, que quer no PCP, quer no CDS, os deputados que estão na subcomissão são os mesmos que estão na Comissão, o que tornaria a referida simultaneidade difícil. Agora, para além do cumprimento do horário estabelecido, penso que talvez seja de ponderar a hipótese de o Plenário da Assembleia da República passar a funcionar menos [...] semana, de modo a permitir que esta [...] considere os seus trabalhos. Isto dentro da [...] considerar que a revisão é, de facto um trabalho prioritário da Assembleia, e portanto pode justificar que dentro de um período de tempo curto -no fundo seria de 2 meses, ou nem isso -, parisse a haver menos 1 dia de Plenário a fim de que a Comissão pudesse avançar mais os seus trabalhos de modo a tê-los prontos, como é desejável, até ao fim do ano.

Em relação ao problema de hoje à tarde, se assim for entendido, se houver consenso, por mim não vejo inconveniente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estamos, portanto, até agora, perante duas propostas concretas.

A primeira era de que os grupos parlamentares fizessem um esforço no sentido de conseguirem fazer reuniões da Comissão de Revisão Constitucional simultaneamente com o Plenário da Assembleia da República, ou seja, conseguirem distribuir os seus deputados dessa forma.

A segunda proposta do Sr. Deputado Luís Beiroco é de que se preveja a hipótese de o Plenário da Assembleia da República reunir menos uma vez na semana para poder reunir em pleno a Comissão de Revisão Constitucional.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Pensamos que esta questão, a vários níveis não deverá ser empolada, e por razões óbvias.

Antes de mais, porque entendemos que de um modo genérico, os trabalhos desta Comissão tem corrido de modo satisfatório. E acontece que, de certa maneira, se cria uma atmosfera que pode dar a entender que entrou em crise o sistema previsto, o acordo aqui estabelecido, apenas porque pela primeira vez na última quinta-feira, e por razões pertinentes, e que nem sequer necessitariam de ser justificadas, um partido político entendeu não poder estar presente na reunião, Isto não quer dizer que o sistema como tal não possa, vantajosamente, funcionar, bem pelo contrário. Entendemos, portanto, que aquilo que foi acordado ainda e, talvez, a melhor das soluções. Pensamos que se deve integralmente manter, e assim como nós reconhecemos a todos os partidos políticos o direito de eventualmente, em circunstâncias extremas, não poderem aqui estar presentes numa qualquer quinta-feira, reservamos para nós também esse direito. Tal não significa que isto venha a acontecer com regularidade.

Pensamos que, de certa maneira, é empolar as questões partir do que aconteceu na última quinta-feira e levantarem-se, assim, dificuldades em turno do funcionamento da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.

Admitiria que se pusesse aqui com grande ênfase o problema das horas perdidas, designadamente no início dos trabalhos de manhã e de tarde, porque isso é quotidiano e isso não é, seguramente, por exemplo, da responsabilidade do meu partido. Mas essa questão, que é extremamente grave, porque se repete quotidiamente e não se vê que haja no espírito de grande parte dos deputados intenção de alterar, não é trazida a esta mesa com a ênfase necessária. Em virtude de na quinta-feira haver necessidade de um partido não estar aqui presente, levanta-se logo uma questão e de algum modo transfere-se para debate nesta mesa um problema que, a meu ver, e um problema perfeitamente resolvido. Dai que não possa colher o nosso apoio nem a reunião hoje à tarde do Plenário, nem a supressão das reuniões do Plenário