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Quinta-feira, 16 de Junho de 1988 II Série - Número 18-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 16

Reunião do dia 17 de Maio de 1988

SUMÁRIO

Deu-se continuação à discussão do 6. ° relatório da Subcomissão da CERC, respeitante aos artigos 53.° a 62.º e respectivas propostas de alteração.

Durante o debate intervieram, a diverso título, para além do vice-presidente, Almeida Santos, no exercício da presidência, pela ordem indicada, os Srs. Deputados Marques Júnior (PRD), Miguel Macedo e Silva (PSD), José Manuel Mendes (PCP), Maria da Assunção Esteves (PSD), Nogueira de Brito (CDS), José Magalhães (PCP), Odete Santos (PCP), Rui Gomes da Silva (PSD), Sousa Lara (PSD), Pacheco Pereira (PSD) e Carlos Encarnação (PSD).