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Quinta-feira, 14 de Julho de 1988 II Série - Número 26-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 24

Reunião do dia 1 de Junho de 1988

SUMÁRIO

Finalizou-se a discussão do 8.º Relatório da Subcomissão da CERC, respeitante aos artigos 73.° a 79.º e respectivas propostas de alteração.

Iniciou-se a discussão de 9.º Relatório da Subcomissão da CERC, respeitante aos artigos 80.° a 90.º e respectivas propostas de alteração.

Durante o debate intervieram, a diverso título, para além do vice-presidente Almeida Santos, no exercício da presidência, pela ordem indicada, os Srs. Deputados José Magalhães (PCP), Nogueira de Brito (CDS), Vera Jardim (PS), Costa Andrade (PSD), Maria da Assunção Esteves (PSD), José Manuel Mendes (PCP), Raul Castro (ID), Rui Gomes da Silva (PSD), António Vitorino (PS), José Luís Ramos (PSD) e Carlos Carvalhas (PCP).