24 DE NOVEMBRO DE 1988 1821

O Sr. José Magalhães (PCP): - (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do orador.)

O Sr. Almeida .Santos (PS): - Eu sei. E devo dizer-lhe que, se não gostasse tanto de si como gosto, quase me apetecia encarregá-lo de fazer esse relatório. Porque havia de ser engraçado vê-lo perder uns quilos de peso a ler todas as actas e tirar de lá as conclusões com as quais nenhum de nós estava de acordo. Começaríamos então uma terrível discussão sobre as conclusões que o Sr. Deputado tirasse do relatório e, se conseguíssemos chegar a acordo sobre ele, gostaria de saber que conclusões tiraria do mesmo o Plenário, que não conhece os textos das propostas e que faria, certamente, uma discussão suculenta durante duas tardes sobre um assunto dentro do qual seguramente não estava.

Parece-me ser uma crueldade mental a que devemos poupar o Sr. Deputado José Magalhães!...

Vozes.

O Sr. Presidente: - Desculpe-me a interrupção Sr. Deputado, mas suponho que a Comissão não vê nenhum inconveniente em que os mass media aqui representados, neste caso concreto pela RTP, tomem uma vista silenciosa dos trabalhos da reunião.

Vozes.

Srs. Deputados, suponho que, no que respeita à primeira questão que foi levantada e sobre a qual os diversos grupos parlamentares, pela voz dos Srs. Deputados, já se pronunicaram, nos poderemos dispensar de algum apuramento formal da vontade maioritária da Comissão. Mas V. Exa., Sr. Deputado José Magalhães, dirá.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, suponho que V. Exa. está a perguntar, muito em concreto, se desejo submeter esta questão à votação da Comissão.

O Sr. Presidente: - Exactamente, V. Exa. continua a interpretar correctamente o meu pensamento, hoje!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, coloquei esta questão, uma vez que tinha sido apreciada pelo meu grupo parlamentar "e nos pareceu correcto suscitá-la como sugestão à Comissão no seu plenário, mas não creio que seja correcto, neste momento, cristalizar a inclinação que aqui foi expressa por alguns dos Srs. Deputados, submetendo-a a uma votação. Transmitirei ao meu grupo parlamentar os resultados desta colheita de opiniões e ponderaremos a solução a adoptar, uma vez que nos parece não se esgotar aqui a reflexão sobre esta matéria. Não colhem, de forma alguma, os argumentos que alguns dos Srs. Deputados puderam expender sobre a suposta falta de cabimento regimental de um debate como aquele que sugerimos. Penso que os argumentos sobre os imperativos de celeridade devem ser ponderados com tanto cuidado como os argumentos respeitantes à necessidade de transparência e dignificação do processo de revisão. A intervenção do Sr. Deputado Almeida Santos, desse ponto de vista, é exemplar da contradição completa em que incorre quem, simultaneamente, disser aquilo que ele diz e entender que não deve haver debate. Se se entende, à semelhança do Sr. Deputado Almeida Santos, que um deputado como eu - que, de resto, participou nos trabalhos e que, portanto, teve de sofrer, concreta e directamente, palavra a palavra, tudo aquilo que aqui foi dito e mais o que foi sugerido e o que estava nas entrelinhas - perderia a paciência, quiçá o juízo e seguramente algum peso, ao ler todas as actas e não concluiria coisa alguma em que se pudessem reconhecer os interlocutores da revisão, figuremos a situação em que se encontram os cidadãos! E figuremos, por acréscimo, a situação em que estes se encontram quando as actas não são do público, amplo e divulgadíssimo conhecimento.

A utilidade de um debate como o proposto pelo PCP seria, precisamente, a de que cada um -em vez de fazer, em longuíssimas, sigilosas e cauteladíssimas negociações, considerações que permanecem no foro reservado e restrito daqueles que nelas participam- pudesse dizer, sem titubear excessivamente, aos tais cidadãos que não lêem as actas da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional "três" ou "quatro" coisas de utilidade sobre "três" ou "quatro" pontos que, por acaso, vão ser cruciais para os próximos anos em Portugal. Era esta - e é - a nossa ideia.

Nesse sentido, bem me parece que certas considerações que aqui foram feitas deviam ser objecto de algum apuramento adicional. Poderíamos todos, com maior vantagem, pensar sobre se não haverá real proveito comum em as debatermos no Plenário com mais circunstâncias e sem nenhum espectral remorso decorrente de estarmos a praticar decisões interlocutórias e debates na generalidade "sem efeitos úteis".

Verdadeiramente, o que nos impressionou há dias foi que, colocada a questão da revisão constitucional nos termos em que o foi e dados os eventos públicos que daqui a pouco comentaremos, o Plenário da Assembleia da República se limitasse a discutir durante uns três quartos de hora, de forma sumária e na base de três declarações políticas, esta matéria. Não merece a questão um debate mais alargado? Se esta é uma questão com a relevância que todos lhe atribuem, não merece no Plenário alguma consideração próxima? Ou os Srs. Deputados entendem que "os acordos servem-se frios"?! Essa é que é a questão!

O Sr. Presidente: - Essa já é a segunda questão, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Gostaria de dizer ao Sr. Deputado José Magalhães que quando me pronunciei como pronunciei também tomei em conta as entrelinhas. Até diria mais: tomei sobretudo em conta as entrelinhas. Mas, tudo pesado, entendo que o que se iria passar era que o meu amigo ia, efectivamente, fazer um relatório sobre o qual não estaríamos de acordo - disso não tenho nenhuma espécie de dúvida -, porque tinha de interpretar se houve consenso, se houve paraconsenso ou se não houve consenso e, sobre isso, com certeza, não é fácil a unanimidade. Iríamos ao Plenário, normalmente, com a intervenção dos mesmos intervenientes nesta Comissão - intervenientes esses que iriam lá dizer, porventura, o que, mais extensamente, já tinham dito aqui -, e, no fundo, reduzia-se tudo