O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quinta-feira, 26 de Janeiro de 1989 II Série - Número 69-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 67

Reunião do dia 20 de Dezembro de 1988

SUMÁRIO

Procedeu-se a nova discussão e à votação dos artigos 36. °, 41. °, 46.°, 47.°, 49.° e 52." e respectivas propostas de alteração e de substituição.

Iniciou-se a nova discussão e a votação dos artigos 50.º e 51.º e respectivas propostas de alteração e de substituição.

Durante o debate intervieram, a diverso título, para além do presidente, Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados Costa Andrade (PSD), José Magalhães (PCP), Pedro Roseta (PSD), Almeida Santos (PS) e António Vitorino (PS).

Foram os seguintes os resultados das votações realizadas: n.° 2 do artigo 36.° proposto pelo CDS e n.° 6 do artigo 41.° proposto pelo Sr. Deputado Sottomayor Cárdia (PS) - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PS e do PCP e a abstenção do PSD; n.° 5 do artigo 36. ° proposto pelo PCP e proposta de substituição dos n.°s 2 e 3 do artigo 52.° apresentada pelo PSD e pelo PS - obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, do PS e do PCP; n. ° 3-A do artigo 36.° proposto pelo PEV - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD e. do PS e os votos a favor do PCP; n.° 7 do artigo 41.° proposto pelo PCP - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD; n.ºs 2 e 3 do artigo 41.° proposto pelo Sr. Deputado Sottomayor Cárdia (PS) - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD e as abstenções do PS e do PCP; n.°s 5 e 8 do artigo 41.° e n. ° 3 do artigo 51.° propostos pelo Sr. Deputado Sottomayor Cárdia (PS) - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS e do PCP; n.º 4 do artigo 46. ° proposto pelo CDS, n. º 4 do artigo 46.° proposto pelo Sr. Deputado Sottomayor Cárdia (PS) e n.° 2 do artigo 49.º proposto pelo PSD - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e os votos contra do PS e do PCP; n.°s 5 e 6 do artigo 46. ° proposto pelo PCP, n.ºs 2, 3 e 4 do artigo 52.° proposto pelo PCP, n.° 1 do artigo 52.° proposto pela ID e n.° 3 do artigo 52.° proposto pelo PEV - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PCP e as abstenções do PSD e do 3 do artigo 47.° proposto pelo PCP - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PS, os votos a favor do PCP e a abstenção do PSD; n.º 3 do artigo 50. ° proposto pelo CDS - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado as abstenções do PSD, do PS e do PCP.