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Quarta-feira, 26 de Abril de 1989 II Série - Número 91-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 89

Reunião do dia 14 de Fevereiro de 1989

SUMÁRIO

Procedeu-se a nova discussão e à votação dos artigos 218.°, 220.°, 221.° e 222.° e respectivas propostas de alteração e de substituição e das propostas de artigos novos - artigos 217.°-A, 217.°-B e 220.°-A - apresentadas pelo PCP e pelo PS e respectivas propostas de substituição.

Iniciou-se a nova discussão e a votação do artigo 223.° e respectivas propostas de alteração.

Durante o debate intervieram, a diverso título, para além do Presidente, Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados José Magalhães (PCP), Costa Andrade (PSD) e Almeida Santos (PS).

Foram os seguintes os resultados das votações realizadas:

Propostas de eliminação do n.° 2 do artigo 218.° apresentadas pelo PCP, pelo PS, pela ID, pelo PEV e pelo PRD e artigo 220.°-A proposto pelo PS - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD;

Proposta de eliminação do artigo 218.° apresentada pelo PE y, n.° 4 do artigo 220.° e n.º 1 do artigo 223.° propostos pelo CDS - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS e do PCP;

N.° 5 do artigo 221.° proposto pelo PCP - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PS, os votos a favor do PCP e a abstenção do PSD;

N.° 6 do artigo 221.° e artigo 217.°-A propostos pelo PCP - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PCP e as abstenções do PSD e do PS;

N.° 2 do artigo 221.° proposto pela ID - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado as abstenções do PSD, do PS e do PCP;

Artigo 217.°-A proposto pelo PS, proposta de substituição do artigo 217.°-B (proposto pelo PS) apresentada pelo PSD, proposta de substituição do n.° 4 do artigo 221.° apresentada pelo PSD, proposta de substituição do n.º 2 do artigo 222.° apresentada pelo PS e n.° 2 do artigo 223.° proposto pelo PCP - obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, do PS e do PCP;

Alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 223.° proposto pelo PS - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PS e as abstenções do PSD e do PCP;

Alínea c) do n.º 1 do artigo 223.° proposto pelo PSD - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e os votos contra do PS e do PCP;

Alínea d) do n.° 1 do artigo 223.° proposto pelo PSD - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e as abstenções do PS e do PCP.

Em anexo à presente acta, são publicadas propostas de substituição dos artigos 217.°-B, 221.° (PSD), 222.° (PS), 250.°, 256.°, 258.°, 259.° e 268.° (PS-PSD), bem como propostas de eliminação dos artigos 253.° e 261.° (PS-PSD).