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Quarta-feira, 30 de Abril de 1997 II Série - RC - Número 82

VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

IV REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

Reunião de 29 de Abril de 1997

S U M Á R I O


O Sr. Presidente (Jorge Lacão) deu início à reunião às 15 horas e 50 minutos.
Relativamente à problemática da extradição (artigo 33.º) intervieram, a diverso título, além dos Srs. Ministros da Justiça (José Vera Jardim) da Presidência e da Defesa (António Vitorino), do Sr. Procurador-Geral da República (Cunha Rodrigues), do Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (Sousa Macedo) e do Sr. Presidente do Tribunal Constitucional (Cardoso da Costa), os Srs. Deputados Barbosa de Melo (PSD), José Magalhães (PS), Guilherme Silva e Moreira da Silva (PSD), António Filipe (PCP), Medeiros Ferreira (PS), ), Luís Marques Guedes (PSD), Odete Santos (PCP), e Calvão da Silva (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 20 horas e 55 minutos.