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V REVISÃO CONSTITUCIONAL

Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

Acta n.º 3

Reunião do dia 29 de Maio de 2001

SUMÁRIO

A reunião teve início às 10 horas e 15 minutos.
Foram apresentadas propostas do PSD e do CDS-PP relativas aos artigos 15.º (Estrangeiros, apátridas, cidadãos europeus) e 34.º (Inviolabilidade do domicílio e da correspondência) da Constituição, respectivamente.
Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Presidente (José Vera Jardim), os Srs. Deputados Maria Manuela Aguiar (PSD), Narana Coissoró (CDS-PP), Jorge Lacão (PS), Cláudio Monteiro (PS), Luís Marques Guedes (PSD), António Filipe (PCP), Pedro Roseta (PSD) e Maria Celeste Correia (PS).
O Presidente encerrou a reunião eram 12 horas e 15 minutos.