19 DE OUTUBRO DE 2017

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que ocorra entre esses jogadores e a plataforma;

b) Reportar para a infraestrutura de entrada e registo o tráfego relacionado com a atividade de jogos e

apostas online que ocorra entre jogadores e a plataforma de jogo, e cujos acessos a esta se estabeleçam a

partir de localizações situadas fora do território português ou sejam efetuados por jogadores que se encontrem

registados em domínio diferente do domínio «.pt».

6 - [Anterior n.º 3].

Artigo 32.º

[…]

1 - […].

2 - […]:

a) Todos os acessos à plataforma de jogo e todo o demais tráfego relacionado com a atividade de jogos e

apostas online que se estabeleçam a partir de localizações situadas em território português ou por jogadores

registados no domínio «.pt» sejam sempre encaminhados através da infraestrutura de entrada e registo e seja

reportado para esta o tráfego a que se refere a alínea b) do n.º 5 do artigo 26.º;

b) […];

c) […];

d) […].

3 - […].

4 - O disposto no número anterior é aplicável com as necessárias adaptações às situações previstas na

alínea b) do n.º 5 do artigo 26.º.

5 - [Anterior n.º 4].

6 - [Anterior n.º 5].

Artigo 35.º

[…]

1 - […].

2 - […].

3 - […].

4 - […].

5 - […].

6 - […]:

a) […];

b) […];

c) Pretenda disponibilizar apostas desportivas à cota em que os jogadores jogam contra a entidade

exploradora ou apostas desportivas à cota em que os jogadores jogam uns contra os outros, que não foram

ainda objeto da certificação;

d) Pretenda disponibilizar apostas hípicas mútuas, ou apostas hípicas à cota em que os jogadores jogam

contra a entidade exploradora ou apostas hípicas à cota em que os jogadores jogam uns contra os outros, que

não foram ainda objeto da certificação.

Artigo 56.º

[…]

[…]:

a) […];

b) […];

c) […];