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respeito, e assim quadrarem aqui os principios de que nos servimos para prohibir o azeite, e os generos cereaes. Este ramo importantissimo, se acaso se não prohibir a importação dos porcos estrangeiros, creio que se tomará tão barato entre nós, que acabará a criação dos porcos inteiramente: eu ouvi dizer a muitas pessoas capazes, e que sabião disto perfeitamente, que a maior parte dos Lavradores do Alemtejo tinhão perdido muito em consequencia da barateza: se continua a importação, perderão mais, e acabará este importantissimo ramo. Lembremo-nos de que a Provincia do Alemtejo he vastissima, que nella ha abundancia de pastos para os nove mezes em que elles são precisos para sustentar os porcos, e que ha montados sufficientes, e necessarios com que possão ser engordados nos outros tres mezes, animando com esperanças reaes os Lavradores. He principio de Economia Politica que não convem forçar os capitães, porque huma, vez que se forçarem, ou directa ou indirectamente se perde o equilibrio de generos, que deve resultar da espontanea liberdade das classes productoras. Nós já procurámos promover o adiantamento dos dous ramos de Agricultura, e puzemos o meio da prohibicão; se acaso se não prohibirem as entradas dos porcos ou gordos ou magros, por força os capitães se empregarão naquelles dous ramos, e por consequencia vem a perder-se o equilibrio que deve haver; e assim haverá muitos generos cereaes, e muito azeite, mas poucos porcos: pelo contrario, se as medidas que se applicárão aos dous ramos se applicarem a este terceiro, haverá o equilibrio, e os productores terão a liberdade plena que convem haver nestas materias. Isto relativamente ao primeiro artigo do Projecto. Quanto ao segundo não estou tão esclarecido como a respeito do primeiro, porque me faltão os dados necessarios para interpor o meu parecer. Diz-se no segundo artigo que se permittirá a importação do gado vaccum, impondo-se hum cruzado por arroba: o que se quer he produzir a carestia artificial, afim de que se promova mais este ramo entre nós; mas eu julgo que esta medida não he combinavel com os interesses dos consumidores, que se attende demasiadamente ao interesse dos productores, e muito pouco ao dos consumidores; interesses que devem andar enlaçados. Para isto basta ver que o preço da vacca em Lisboa são 80 réis por arratel, e em geral no Alemtejo e Estremadura vem a ser 60 réis. Ora o preço da Capital e Provincia parece bastante forte, e não está em proporção com os preços dos outros generos: a saber, com o preço do azeite e trigo. Se acaso se augmentar mais hum cruzado por arroba, vai a haver mais falta, e por consequencia a subir mais o preço, e assim a perder-se mais a proporção que deve haver entre este genero, e os outros; e alem disto a favorecer mais a classe productiva á custa da classe consumidora. Por isso, resumindo digo, que a respeito dos porcos se prohiba inteiramente a sua importação, e que a respeito do gado vaccum fique no mesmo pé.

O senhor Gomes de Brito. - Depois de ter ouvido tão sabiamente desinvolver a doutrina que se comprehende neste Projecto, não teria eu necessidade alguma de fallar, pois que o illustre Preopinante disse o que havia. Entretanto seja-me licito accrescentar algumas reflexões sobre o prohibir-se a entrada dos porcos assim gordos, como magros. A introducção dos porcos estrangeiros no Reyno, e com especialidade no Alem-Tejo he do maior prejuiso que póde considerar-se, tanto para os particulares, como para o Estado, o que mostrarei fazendo differença dos magros e dos gordos. Da introducção dos porcos magros tem resultado que muitos lavradores se tem deixado da creação deste gado, e que podendo todos os lavradores daquella Provincia, ou pelo menos huma grande parte delles, ser criadores, de fado o não são, por isso que nenhuma utilidade tirão, e muitas vezes nem a despesa que fazem. Na feira de Beja, e outras daquella Provincia, tem havido anno de entrarem 3$ porcos de Hespanha, e sei por informações particulares que o anno proximo passado entrarão neste Reyno por diversas estradas 4$ cabeças magros e gordões; o que tudo abate os lavadores, e os arruina inteiramente. Os Hespanhoes vem a Portugal vender os seus porcos, e levão o nosso numerario; ora prohibindo-se aquella entrada, este numerario não sahirá, e os lavradores serão creadores, donde resultará a abundancia em que desejamos viver, e por conseguinte o interesse do Estado. Em quanto aos porcos gordos digo, que he de igual, ou ainda maior prejuiso a entrada delles, e que por isso deve ser prohibida. O anno proximo passado chegarão até a Borda d'Agoa, Riba-Tejo, immensos porcos gordos de Hespanha, com o que os lavradores soffrêrão grande prejuiso. As herdades naquella Provincia tem chegado a hum preço excessivo em suas rendas, e como os lavradores, vendendo os seus porcos em competencia com os da Hespanha, necessariamente os hão de vender mais baratos do que os venderão se não houvesse aquella concorrencia, segue-se não poderem então com as rendas, e ficarem arruinados. Alem disto hum porco para engordar he necessario que tenha dous annos de idade, e para chegar a este ponto faz de despesa 8$ réis, e para se engordar outros 8$ réis, e para os guardar 1$200, o que tudo faz a somma de 17$ réis: ora o peso regular de huma vara de porcos he de 200 arrateis cada hum porco, vendido pois cada arrotei a 60 réis, como ultimamente se vendeo, que faz a somma de 12$, tendo o lavrador despendido 17$, como fica dicto, vem a perder 5$ e tantos réis. Isto supposto, digo, que a prohibição absoluta da entrada dos porcos, ou elles sejão gordos ou magros, he de extrema necessidade, e não só devem ser prohibidos, mas devem ser reputados como contrabando. He de notar que alguns lavradores do Alem-Tejo costumão hir a Hespanha comprar porcos magros, e misturando-os com os da sua criação, os vão vender nas feiras a titulo do serem seus; ora ainda que se prohiba a entrada, elle com tudo não deixarão de hir fazer aquella compra, e por isso digo que sejão reputados como contrabando, estabelecendo-se a mesma pena que a acha estabelecida no § 2.° aos que introduzem vaccas, e não pagão os Direitos nas Alfandegas. Ha ainda huma cousa que se póde tambem aqui notar, e que prejudica muito os lavradores, e vem a ser o abuso