Descrição Histórica

A Câmara dos Senadores é instituída pela Constituição de 1838, sucedendo à Câmara dos Pares. A Câmara dos Senadores era eletiva e temporária, sendo o número dos Senadores igual à metade dos deputados existentes. Os Senadores herdaram as competências da Câmara dos Pares, sendo obrigatório o seu parecer para aprovação de iniciativas legislativas e podendo constituir-se em Tribunal de Justiça. À Câmara dos Senadores coube-lhe ainda a inspeção do Palácio das Cortes e a responsabilidade pelo seu funcionamento. Entre 9 de dezembro de 1838 e 28 de janeiro de 1839 realizaram-se as sessões preparatórias e a primeira sessão ordinária data de 29 de janeiro. A Câmara dos Senadores foi extinta em 1842, no entanto a sua atividade foi extensa, tendo promulgado 195 cartas de lei. As legislaturas duravam 3 anos e as sessões legislativas 3 meses. As sessões eram públicas ou secretas, podiam ser extraordinárias ou ordinárias, diurnas e noturnas.

Conteúdo do Catálogo

Este catálogo possui os Diários das sessões da Câmara dos Senadores que decorreram entre 1838 e 1842.

Estado do Catálogo

Este catálogo está completo. Se detetar falhas, por favor, contacte-nos (ahp.correio@ar.parlamento.pt).

Alguns diários cujas publicações não existem, foram substituídos por atas impressas que contêm apenas um resumo da sessão parlamentar ou pelas publicações do Diário do Governo, Diário de Lisboa ou Gazeta de Lisboa.

Notas do Catálogo

Os textos pertencentes a este período histórico estão escritos em "português antigo". Este facto deverá ser tido em conta na pesquisa.