Descrição Histórica
A Câmara dos Deputados da República regulava-se pelo Regimento da Assembleia Constituinte, sendo os seus membros eleitos por 3 anos, por sufrágio direto dos cidadãos. De acordo com a Constituição, competia à Câmara dos Deputados a iniciativa legislativa sobre impostos, sobre a organização das forças de terra e mar, sobre a discussão das propostas feitas pelo Poder Executivo, sobre a revisão da Constituição, sobre a prorrogação, o adiamento da sessão legislativa, entre outras. A legislatura durava 3 anos e cada sessão legislativa 4 meses. As sessões eram públicas ou secretas, diurnas e noturnas. A primeira sessão da Câmara dos Deputados realizou-se em 26 de Agosto de 1911, quando terminaram os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte.
Conteúdo do Catálogo
Este catálogo possui os Diários das sessões da Câmara dos Deputados da República que decorreram entre Agosto de 1911 e Maio de 1926.
Estado do Catálogo
Este catálogo está completo. Se detetar falhas, por favor, contacte-nos (ahp.correio@ar.parlamento.pt).
Notas do Catálogo
Os textos pertencentes a este período histórico estão escritos em "português antigo". Este facto deverá ser tido em conta na pesquisa.