Descrição Histórica
A 1ª sessão da Assembleia Nacional realizou-se em 12 de Janeiro de 1935, após as eleições realizadas em 16 de Dezembro de 1934. À Assembleia Nacional, câmara política e órgão de soberania, competia legislar e fiscalizar a vida administrativa e governativa. Havia matérias da sua exclusiva competência como a organização da defesa nacional; a criação ou supressão de serviços públicos; o estabelecimento do peso e valor da moeda e do padrão dos pesos e medidas; a decisão sobre a organização dos tribunais. As diversas revisões constitucionais introduziram-lhe algumas alterações, particularmente, no número de deputados, eleitos nas listas da União Nacional e mais tarde Ação Nacional Popular, por sufrágio direto e maioritário, com sistema de listas. Os deputados não podiam ser ao mesmo tempo procuradores da Câmara Corporativa. A Assembleia Nacional teve 11 legislaturas e cada sessão legislativa durava 3 meses. Podia ser dissolvida, pelo Presidente da República.
Conteúdo do Catálogo
Este catálogo possui os Diários das Sessões da Assembleia Nacional que decorreram entre 1935 e 1974.
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Notas do Catálogo
Deverá ter atenção aos termos da pesquisa, devido às alterações do acordo ortográfico.