Congresso da República

  • Legislaturas
    Legislatura Início Fim
    I Legislatura 1911-08-26 1915-05-29
    II Legislatura 1915-11-02 1917-12-06
    III Legislatura 1918-07-14 1918-11-07
    IV Legislatura 1919-05-25 1921-05-31
    V Legislatura 1921-07-31 1921-11-06
    VI Legislatura 1922-02-15 1925-04-14
    VII Legislatura 1925-12-02 1926-05-30
    Descrição
    1911-08-26
    1926-05-30


    Descrição Histórica

    O Congresso era a reunião das 2 Câmaras: a dos Deputados e do Senado. O Congresso reunia no dia 2 de Dezembro de cada ano marcando o início de cada sessão legislativa que se prolongava por 4 meses. Cada legislatura durava 3 anos. Podia ser convocado extraordinariamente pela 4ª parte dos seus membros ou pelo Poder Executivo. As sessões eram presididas pelo mais velho dos Presidentes das 2 Câmaras. As suas atribuições eram legislar sobre diversas matérias da administração pública, judicial, diplomática, económica e social ; decretar todas as leis necessárias à execução da Constituição. Tinha ainda o poder de destituir os membros do Poder Executivo.

    Conteúdo do Catálogo

    Este catálogo possui os Diários das sessões do Congresso da República que decorreram entre Agosto de 1911 e Maio de 1926.
     

    Estado do Catálogo

    Este catálogo está completo. Se detetar falhas, por favor, contacte-nos (ahp.correio@ar.parlamento.pt).

    Notas do Catálogo

    Os textos pertencentes a este período histórico estão escritos em "português antigo". Este facto deverá ser tido em conta na pesquisa.