Câmara dos Dignos Pares do Reino

  • Ano Descrição
    1826-11-01
    1836-06-04

    Descrição Histórica

    A Câmara dos Pares, instituída em 1826 pela Carta Constitucional, iniciou um novo modelo parlamentar em Portugal: o modelo bicameral. A par da Câmara dos Deputados, surge uma segunda Câmara, cujos membros, os Dignos Pares do Reino, eram de nomeação régia, "vitalícios e hereditários". Por esta Câmara passava obrigatoriamente qualquer iniciativa legislativa, sendo ainda sua competência exclusiva constituir-se em Tribunal de Justiça para julgamento de membros da família real, ministros e secretários de estado, bem como deputados e pares. As legislaturas tinham a duração de 4 anos e as sessões legislativas 3 meses. As sessões eram públicas ou secretas, diurnas e noturnas. A primeira sessão desta Câmara realizou-se em 31 de outubro de 1826 e a última em 4 de junho de 1836.

    Conteúdo do Catálogo

    Este catálogo possui os Diários das sessões da Câmara dos Pares do Reino que decorreram entre Novembro de 1826 e 1838.

    Estado do Catálogo

    Este catálogo está completo. Se detetar falhas, por favor, contacte-nos (ahp.correio@ar.parlamento.pt).

    Alguns diários cujas publicações não existem, foram substituídos por atas impressas que contêm apenas um resumo da sessão parlamentar ou pelas publicações do Diário do Governo, Diário de Lisboa ou Gazeta de Lisboa.

     

     

    Notas do Catálogo

    Os textos pertencentes a este período histórico estão escritos em "português antigo". Este facto deverá ser tido em conta na pesquisa.